Organização do sistema municipal de ensino: potencialidades e fragilidades no contexto local

Resumo

Este trabalho é um recorte da dissertação vinculada à linha de pesquisa Política e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (POSEDUC), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Sua temática interliga aspectos da organização, funcionamento e gestão da educação básica no âmbito municipal, no período de 1988 a 2008. Para este artigo buscamos analisar as políticas e ações que contribuíram para a organização e funcionalidade do Sistema Municipal de Educação (SME) em Jardim do Seridó - RN, destacando a Dimensão Pedagógica dentro do regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal para a consolidação de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Encontramos em Andrade (2012), Barroso (2002), Oliveira (2011), Souza (2005), Vieira (2011), Cury (2006, 2009), Werle (2006), Saviani (2008) argumentos teóricos e bibliográficos diante do Pacto Federativo destacando as atribuições e responsabilidades de cada ente federado a partir do Regime de Colaboração em seus diferentes arranjos: poder central, poder local, autonomia, descentralização, municipalização entre outros que interferem na formulação de políticas e ações que estruturam o sistema de ensino brasileiro. Os procedimentos da investigação incluíram a pesquisa documental da Constituição Federal de 1988, Legislação Educacional Brasileira (LDB 9.394/1996), Planos Nacionais de Educação, Lei nº 010172/2001 e Lei nº 13.005/2014), Emenda Constitucional nº 53/2006 e a Lei 11.494/2007 que, respectivamente, materializam a responsabilidade do município nas ações pedagógicas.  Também foram pesquisados decretos, portarias, atas e leis municipais que se aproximava do objeto desta pesquisa. É oportuno destacar que a dimensão pedagógica na organização da educação municipal é muito ampla, formada por políticas, programas nacional e local e ações envolvendo diferentes sujeitos nas decisões e finalidade da educação que se pretende construir para a esfera local.