Organization of the municipal education system:potentials and weaknesses in the local context

Authors

  • Marecilda Bezerra ARAÚJO Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Arilene Maria Soares MEDEIROS Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Keywords:

Sistema Municipal de Educação, Regime de Colaboração, Ensino e Aprendizagem.

Abstract

This work is an excerpt from the dissertation linked to the line of research on Policy and Management of Education of the Graduate Program in Education (POSEDUC), of the State University of Rio Grande do Norte (UERN). Its theme links aspects of the organization, functioning and management of basic education at the municipal level, in the period from 1988 to 2008. For this article we seek to analyze the policies and actions that contributed to the organization and functionality of the Municipal Education System (SME) in Jardim do Seridó -RN, highlighting the Pedagogical Dimension within the collaboration regime between the Union, states, municipalities and the Federal District for the consolidation of a free, secular and quality public education. We found inAndrade (2012), Barroso (2002), Oliveira (2011), Souza (2005), Vieira (2011), Cury (2006, 2009), Werle (2006), Saviani (2008) theoretical and bibliographic arguments before the Federative Pact highlighting the attributions and responsibilities of each federated entity based on the Collaboration Regime in its different arrangements: central power, local power, autonomy, decentralization, municipalization among others that interfere in the formulation of policies and actions that settle the Brazilian Education System. The research procedures included documentary survey of the Federal Constitution of 1988, Brazilian Educational Legislation (LDB 9.394 / 1996), National Education Plans, Law nº 010172/2001 and Law nº 13.005 / 2014), Constitutional Amendment nº 53/2006 and the Law 11.494 / 2007 that, respectively, materializes the municipality's responsibility in pedagogical actions. Decrees, ordinances, records and municipal laws that approached the object of this research were also researched. It is worth mentioning that the pedagogical dimension in the organization of municipal education is very large, formed by policies, national and local programs and actions involving different subjects in the decisions and purpose of the education that is intended to be builtfor the local sphere.

Author Biographies

Marecilda Bezerra ARAÚJO, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio grande Norte através do programa POSEDUC/UERN na linha de pesquisa Política e Gestão da Educação. Doutoranda em Educação na linha de pesquisa Educação, Estudos Sociohistóricos e Filosóficos atarvés do PPGED na UFRN.

Arilene Maria Soares MEDEIROS, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Licenciada em Letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1991), com pós-graduação lato e stricto sensu em Educação. Especialista em Alfabetização de Jovens e Adultos pela mesma universidade (1992). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (1996), com dissertação defendida na área de Formação de Professor. Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (2002), com tese versa sobre questões epistemológicas da administração educacional. Atualmente é professora adjunto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UERN no período de 2011 a 2014.

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2020-12-24

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