Arrangements for the Supply of Basic and Essential Medicines: analysis of the Brazilian Popular Pharmacy Program
Keywords:
Brazilian Popular Pharmacy Program, Basic Health Units, Pharmaceutical Assistance, Basic and Essential MeAbstract
This article is intended to analyze the issue of formulating a policy for the provisioning of essential and basic drugs implemented by the two current arrangements of the Public Policy for Pharmaceutical Assistance (Política Pública de Assistência Farmacêutica/AF, in Portuguese): on one hand, the public provision of drugs in Basic Health Units free of charge; and, on the other, the Popular Pharmacy Program of Brazil (Programa Farmácia Popular do Brasil/PFPB, in Portuguese) with the public-private partnership of pharmacies and copayment. The methods adopted in this article were as follows: (i) a bibliographic review on the evolution of the AF development process in Brazil, and (ii) a comparative analysis of the arrangements with regard to financing, territorial scope, and population served. Findings indicate that the PFPB, by means of the accreditation of pharmacies, has extended drug dispensing and generated as effects the refocusing of public management, the budget redirection to the public-private partnership, and the reduction in performance of the existing public network. Moreover, it has acted in a territorially concentrated and often in conjunction with the public network, and with serious risks of budgetary explosion because of the lack of limit for its coverage
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