DISPUTA DE NARRATIVAS SOBRE A COOPERAÇÃO BRASIL–CUBA NA SAÚDE E SEUS EFEITOS INSTITUCIONAIS NO SUS NO SÉCULO XXI

Resumo

Este artigo analisa, no recorte do século XXI, como a cooperação Brasil–Cuba no campo da saúde foi construída e disputada publicamente por narrativas concorrentes e como tais disputas se associaram a efeitos institucionais no Sistema Único de Saúde (SUS), com implicações para a efetividade do direito constitucional à saúde. Adota-se abordagem qualitativa, combinando análise documental e análise de conteúdo aplicada a um corpus de atos e comunicados institucionais, pronunciamentos públicos e cobertura midiática em torno de marcos decisórios. O tratamento analítico mobiliza a análise narrativa de políticas públicas e a perspectiva de problematização, permitindo identificar representações de problema, personagens, causalidades e critérios de legitimidade que estruturaram o debate. Os resultados indicam a recorrência de enquadramentos centrados em: (i) acesso e equidade; (ii) soberania e ideologia; (iii) regulação e qualidade profissional; e (iv) trabalho, direitos e contratualidade. Observa-se que a alternância e a competição entre esses frames reorganizaram prioridades públicas e elevaram custos de legitimidade para determinados instrumentos, em especial em momentos de inflexão institucional, com potencial efeito sobre continuidade assistencial em territórios vulneráveis. Conclui-se que a disputa discursiva integra o próprio mecanismo de sustentação, reformulação ou ruptura de políticas, devendo ser considerada na análise de políticas públicas em saúde e na proteção da universalidade e do acesso no SUS.