CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS REGULATÓRIAS NO ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

Um estudo comparado das universidades federais da região Nordeste

Resumen

Este artigo apresenta um estudo comparado dos instrumentos legais utilizados por universidades federais do Nordeste brasileiro para regulamentar programas de estágio não obrigatório. O objetivo é analisar convergências, divergências, lacunas e tendências normativas, considerando a legislação nacional, especialmente a Lei nº 11.788/2008, e a função pedagógica do estágio. A metodologia baseia-se em análise documental e de conteúdo de resoluções, portarias e editais institucionais. Os resultados indicam alinhamento geral à legislação federal, mas revelam assimetrias relevantes nos critérios de seleção, supervisão, carga horária, definição de competências e mecanismos de avaliação. Conclui-se que a heterogeneidade normativa expressa distintos modelos de governança e prioridades institucionais, apontando a necessidade de diretrizes mais integradas entre as instituições federais de ensino.