Refúgio ambiental: uma perspectiva do contexto econômico e reconhecimento jurídico

Resumo

O conceito de refúgio ambiental está se tornando cada vez mais importante à medida que os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental se tornam mais graves. O enfrentamento a esses desafios vem se tornando mais urgentes, tanto para evitar mais deslocamentos, quanto para apoiar aqueles que já foram afetados. Desta forma, a pesquisa em questão se propõe a aprofundar a discussão acerca do refúgio ambiental, com observância ao reconhecimento jurídico e, aos reflexos do contexto econômico a partir da análise de alguns casos brasileiros de refúgio. Para tanto, foram realizadas: a análise do termo refugiado nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola, francesa, italiana e alemã, a fim de demonstrar inicialmente o significado etimológico da palavra em cada idioma citado; a análise de textos legais e documentos oficiais; além da análise do contexto econômico, tomando como base situações como o fenômeno cíclico da seca no Nordeste brasileiro e os acidentes ambientais ocorridos nas cidades de Mariana/MG e Brumadinho/MG. Como principais resultados, além da contextualização geral da situação de refúgio, a pesquisa revelou que os diplomas legais conceituam o refúgio apenas sob sua definição mais primitiva, disposta na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, sem grandes atualizações. Assim, o refúgio pela ótica ambiental acaba não figurando em instrumentos jurídicos oficiais. E, a partir dos casos analisados, constatou-se que o aspecto econômico das regiões atingidas mostra-se como elemento decisivo e essencial dos deslocamentos. Portanto, a discussão acerca das questões político-sociais que potencializam danos ao meio ambiente, devem receber atenção especial na agenda relativa ao refúgio, de modo a reforçar a conexão entre refúgio ambiental e vulnerabilidade econômica.

Palavras-chave: Migrações. Refúgio Ambiental. Direitos Humanos. Vulnerabilidade Econômica