É POSSÍVEL CONSENTIR NO MERCADO DO SEXO? o díficil diálogo entre feministas e trabalhadoras do sexo

Résumé

As negociações ocorridas para a elaboração do Protocolo de Palermo[1] despertou um debate há algum tempo secundário nas agendas políticas: a preocupação com a regulamentação ou proibição do trabalho sexual. Nesse contexto, de um lado, as feministas radicais que consideram a prostituição uma violação de direitos, independente de saber se é forçado ou voluntário, tiveram um impacto substancial sobre o desenvolvimento e a adoção de instrumentos e legislação anti-tráfico em vários países e no nível internacional. Do outro lado, as feministas ligadas à Human Rights Caucus[2], que considera a prostituição um trabalho legítimo, argumentaram que nem toda prostituição é opressiva e forçada, e que mulheres maiores de idade podem consentir e livremente escolher trabalhar no mercado do sexo. Questões sobre a violência sexual, a opressão e dominação das mulheres, o controle do Estado, organizações criminosas, empoderamento e autonomia feminina, e o consentimento e a agência da mulher no mercado do sexo foram debatidas e utilizadas como argumento de defesa ou combate ao trabalho sexual. Proponho nesse artigo esboçar as convergências, contradições e divisões entre segmentos feministas sobre a proibição ou regulamentação do trabalho sexual.

[1] Em dezembro de 2000, mais de 80 países assinaram o “Protocolo para Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças” (Protocolo sobre Tráfico da ONU) em Palermo, Itália.

[2] Human Rights Caucus é uma coalizão de diversas organizações de direitos, tanto relacionados ao desenvolvimento, meio-ambiente, sindical, como ao feminismo e direitos humanos a nível mundial.