UMA “CAMINHADA PENOSA”: A extensão do Direito trabalhista à zona canavieira de Pernambuco

Christine Rufino Dabat

Resumo


Os canavieiros de Pernambuco figuram entre os primeiros trabalhadores rurais a utilizar o Estatuto do Trabalhador Rural, promulgado em 1963, para firmar seus direitos legais enquanto assalariados. Amplas mobilizações sociais, por meio de seus órgãos de classe, assim como a instalação de Juntas de Conciliação e Julgamento permitiram-lhes fazer valer estes Direitos. A historiografia atribuiu a este fenômeno, considerado um marco na história social, a crescente expulsão dos antigos moradores de engenho para as pontas de rua e conseqüente “proletarização” da mão-de-obra rural. Os próprios trabalhadores manifestam opiniões nuançadas, propondo uma periodização que os reintegra na longa duração, por assim dizer, do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil. O presente artigo se propõe a trazer para o debate alguns dados concretos, na forma de números extraídos dos arquivos da

Justiça do Trabalho, sobre a maneira como os canavieiros reivindicaram estes direitos no período imediatamente posterior à promulgação da nova legislação, em três Juntas de Conciliação e Julgamento da Zonada Mata de Pernambuco.

 

Palavras chave: trabalhadores rurais; zona canavieira; Justiça do Trabalho.


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