ARMAS NO TERMO DE MARIANA (1707-1736): LEGISLAÇÃO E DIREITO COMUM

Izabella Fátima Oliveira de Sales, Arnaldo José Zangelmi

Resumo


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 Este trabalho visa discutir as características da legislação - referente ao porte e uso de armas - estabelecida pela Coroa portuguesa em seus domínios, assim como, a influência dessas regras e as práticas do direto costumeiro nas Minas durante as três primeiras décadas do século XVIII, especialmente no Termo de Mariana. Tal abordagem permite-nos inferir questões sobre a natureza das relações que se estabeleciam entre centro e periferia, na medida em que o Estado criava parâmetros que deveriam ser seguidos pela sociedade para manter a ordem estabelecida, porém, a legitimidade de tal poder se baseava em amplos espaços de barganha com os grupos sociais. Nesse contexto, pode se perceber como as leis referentes aos armamentos eram adaptadas ao contexto local. Além disso, o presente estudo também contribui para refletirmos sobre o ambiente de violência e conflito que marcou a região mineradora em seus primórdios de ocupação. 

Palavras Chave: Armas, poder, escravidão 


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