Mulheres pedindo Justiça: Processos criminais no Vice-Reinado do Prata (século XVIII). // Women asking for justice: criminal proceedings in the Viceroyalty of the Río de la Plata (Century XVIII).

Rafael Ruiz

Resumo


A finalidade deste artigo é a de fazer ouvir as vozes das mulheres que, no Vice-reinado do Prata, no final do século XVIII, reclamaram por justiça perante os juízes ordinários, exigindo um tratamento digno e uma sentença justa, e conseguiram ganhar as suas causas. Para este trabalho foram consultados um total de cem processos criminais manuscritos, dos quais mais de cinquenta envolviam crimes como maus tratos, rapto, incesto, amancebamento ou concubinato, estupros e lesões corporais ou injúrias. A partir dos autos dos processos procurarei mostrar como essas mulheres explicavam, na justiça, as violências e as injustiças a que se viam submetidas na sua vida doméstica, como se viam e se entendiam a si mesmas e aos seus maridos, companheiros e familiares e os fundamentos em que os juízes se basearam para prolatarem as suas sentenças.

The main objective of this work is to analyze and to show some singular and peculiar characteristics in the ways of administering justice in the Viceroyalty of the Río de la Plata in the late eighteenth century. I present here three domestic violence processes that have two specific characteristics: extreme celerity in their processing and the exercise of judges' discretion not only in the course of procedural steps, but also in the sentences. These procedures were based on a way of understanding the juridical world, typical of the Modern Age and that went far beyond the simple application of the law, having as decisive elements for the own administration of justice the equity, the mercy and the right, the latter being understood, in fact, as fair or adequate by the judges.


Palavras-chave


História da Justiça; Violência doméstica; América espanhola. // History of Justice; Domestic violence; Spanish America; Eighteenth century.

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