A POLÍTICA DE ACESSO À TERRA NO BRASIL IMPERIAL E A COMPRA DE TERRAS DEVOLUTAS NO PLANALTO DA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA

Flávia Paula Darossi, Paulo Pinheiro Machado

Resumo


Este trabalho trata da política fundiária do Império do Brasil. Objetivou apresentar uma breve discussão historiográfica sobre a política de terras e propriedade no Brasil Imperial e o estudo relacionado à aplicação da Lei de Terras de 1850 na província de Santa Catarina, com ênfase na região do termo de Lages e das freguesias de Curitibanos e Campos Novos (emancipadas da jurisdição lageana durante as últimas décadas do século XIX). O estudo foi realizado com base em requerimentos de compra de terras devolutas e de legitimação de posses, lavrados entre 1850 e 1889, e na legislação de acesso à terra (Lei de Terras Nº. 601 de 18 de Setembro de 1850 e Decreto Nº. 1318 de 30 de Janeiro de 1854 que regulamentou a execução da Lei). A questão nodal a ser ressaltada é que, por tratar-se de uma fronteira agrícola e de povoamento em expansão, nos anos oitocentos, o planalto catarinense foi ocupado de diferentes maneiras, o que repercutiu em complexas estratégias de regulamentação da propriedade, haja vista que o caráter das unidades produtivas requisitadas por via de compra na documentação estudada não refletia totalmente o perfil dos latifundiários pastoris existentes na região, consagrado na historiografia. 


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