História, legislação e ato infracional: privação de liberdade e medidas socioeducativas voltadas aos infantojuvenis no século XX. // History, legislation and infraction: deprivation of liberty and socio-educational measures aimed at children in the XX century.

Camila Serafim Daminelli

doi:10.22264/clio.issn2525-5649.2017.35.1.do.02

Autores

Camila Serafim Daminelli Universidade do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2017.35.1.do.02

Palavras-chave:

Ato infracional, Legislação infanto-juvenil do século XX, Medidas socioeducativas, História do Tempo Presente

Resumo

Durante o século XX o Estado brasileiro buscou reeducar a população infanto-juvenil infratora através de sua inserção em centros erguidos para esse fim. Primeiramente à luz do Direito do Menor (1927), em seguida, através da Doutrina da Situação Irregular (1979), os infratores foram sujeitos prioritários para internação, dado o potencial que neles se via para desordem pública e como demanda da criminalidade adulta. A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), medidas socioeducativas em regime aberto foram instituídas e valorizadas, apresentando-se o abrigamento como último recurso. Propõe-se uma análise das medidas previstas em lei para a responsabilização dos infanto-juvenis ao longo do século XX, no Brasil e, à luz do tempo presente, fazer algumas considerações sobre as medidas socioeducativas prescritas pela legislação em voga.

Biografia do Autor

Camila Serafim Daminelli, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado de Santa Catarina. É Bacharel e Licenciada em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2010) e Mestra em História Cultural pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atua na área de concentração da História do Tempo Presente, investigando as políticas sociais para a população infantojuvenil no Brasil, durante o século XX. Atualmente realiza pesquisa sobre os discursos sobre a menoridade no Brasil, no contexto da ditadura militar (1964-1985). É pesquisadora associada do Laboratório de Relações de Gênero e Família - LABGEF e do Laboratório de Ensino de História - LEH, ambos da Universidade do Estado de Santa Catarina.

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