Políticas públicas de medicamentos no sistema único de saúde e a universalidade de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5205/1981-8963-v9i12a10842p1337-1344-2015Palavras-chave:
Health Public Policy, National Drug Policy, Pharmaceutical Services, Right to Health.Resumo
RESUMO
Objetivo: proporcionar reflexões acerca dos desafios e possibilidades de ampliação do acesso universal a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de políticas sociais e de saúde genuinamente nacionais. Método: estudo de reflexão teórico-crítico, com prévia revisão de literatura fundamentada em estudos científicos, manuais do Ministério da Saúde Brasileiro e Relatórios da Organização Mundial de Saúde. Resultados: o estudo extenso da temática possibilitou a reflexão sobre os limites da operacionalidade das políticas de medicamentos no SUS e o direito universal a saúde, e sobre os desafios para a ampliação do acesso universal aos medicamentos. Conclusão: vários fatores demonstram que o Estado brasileiro, embora tenha regulamentado as políticas de medicamentos, ainda não as estimula da forma devida, limitando sua exequibilidade plena. É fundamental que sejam implementadas estratégias inovadoras para ampliar o acesso aos fármacos no país, de forma a dirimir as disparidades no acesso a estes. Descritores: Políticas Públicas de Saúde; Política de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde.
ABSTRACT
Objective: to provide reflections about the challenges and possibilities for expanding universal access to medications under the Unified Health System (SUS) through social policies and genuinely national health. Method: study of theoretical and critical reflection, with prior literature review based on scientific studies, manuals of the Brazilian Ministry of Health and World Health Organization reports. Results: the extensive study of possible thematic enable reflection on the limits of operational policies of medication in SUS and the universal right to health, and challenges to expanding access to medicines. Conclusion: several factors demonstrate that the Brazilian government, although regulated the medication policy, are not still stimulated in the right way, limiting their full practicability. It is critical to innovative strategies are implemented to expand access to medication in the country in order to resolve differences in their access. Descriptors: Public Health Policies; Medication Policy; Pharmaceutical Services; Right to Health.
RESUMEN
Objetivo: proporcionar reflexiones acerca de los desafíos y posibilidades de ampliación del acceso universal a medicamentos en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS) por medio de políticas sociales y de salud genuinamente nacionales. Método: estudio de reflexión teórico-crítico, con previa revisión de literatura fundamentada en estudios científicos, manuales del Ministerio de Salud Brasileño e Informe de la Organización Mundial de Salud. Resultados: el estudio extenso de la temática posibilitó la reflexión sobre los límites de la operabilidad de las políticas de medicamentos en SUS y el derecho universal a la salud, y sobre los desafíos para la ampliación del acceso universal a los medicamentos. Conclusión: varios factores demuestran que el Estado brasileño, a pesar de haber reglamentado las políticas de medicamentos, todavía no las estimula de la forma debida, limitando su plena viabilidad. Es fundamental que sean implementadas estrategias innovadoras para ampliar el acceso a los fármacos en el país, de forma a dirimir las disparidades en el acceso a estos. Descriptores: Políticas Públicas de Salud; Política de Medicamentos; Asistencia Farmacéutica; Derecho a la Salud.
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