Reflections on creation of conservation units in Brazil and the national system of conservation units
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-6211.2019.239824Keywords:
SNUC;federal constitution; protected areas;forestsAbstract
The preoccupation with preserving natural environments has added to the past, through the creation of legal devices that instigated spaces for both integral protection and sustainable use. In Brazil, the environmental dialogue was initiated by the promulgation of the Code of Hunting and Fishing and Legal Optics. Thus, the territorial territories were protected were instituted as of the 1988 constitution, effecting the cause of these areas. The objective of this article is to analyze, through law -making and a bibliographic review, the need to create sites that aim at the integral and sustainable protection of forests in the national territory. It was based a methodology based on the interpretation of the literature that deals with the theme: Federal Constitution of 1988 -art. 22, Law 9.985/00 -National System of Conservation Units and mainauthors of environmental law. It concludes that, even with a vast body of legislation and organizations working directly with the forest, there is still much to be done to ensure that there is an enforcement of what exists in law with an environmental practice
References
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental.5ª ed. Lumen Juris, São Paulo, 2001.BRASIL. Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm Acesso em: 18 jan. 2018.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Lei Federal nº 9.985 de 18 de junho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm Acesso em: 10 mar. 2018.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Lei Federal nº 7.804 de 18 de julho de 1989. Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7804.htm Acesso em 20 abr. 2018.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Decreto Federal 99/274 de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99274.htm Acesso em 20 abr. 2018
ANTUNES, Paulo de Bessa. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 22 ago. 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 Ed. Editora Atlas. São Paulo, 2014.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação e Gestão Ambiental. Editora Gaia. São Paulo, 2011. 118 p.
DIEGUES, Antônio Carlos. O mito moderno da natureza intocada. 2. Ed. São Paulo, Hucitec, 1996.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009
JUNIOR, Castro E; COUTINHO, B. H.; FREITAS, L. E.Gestão da biodiversidade e áreas protegidas.In: GUERRA, Antônio J.T.; COELHO, Maria C. N. Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2009. p. 25-65.
MACEDO, Roberto F. de. A Constituição Verde. JusBrasil.São Paulo, 2014. Disponível em: < https://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/artigos/159454381/a-constituicao-verde> Acesso em: 30 mar. 2017.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, Jurisprudência, glossário.5ª Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2007
SILVA, B. B. da; LOPES, G. M.; AZEVEDO, P. V. de. Balanço de radiação em áreas irrigadas utilizando imagens Landsat 5 –TM. Revista Brasileira de Meteorologia, v. 20, n. 2, p. 243-252, 2005.
TOLOMEI, Lucas Britto. A Constituição Federal e o meio ambiente. DireitoNet. São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2092/A-Constituicao-Federal-e-o-meio-ambiente Acesso em: 02 mai. 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Anderson José da Silva Fonseca, Helena Paula de Barros Silva, Rosany Carvalho Lócio de Albuquerque
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à REVISTA DE GEOGRAFIA da Universidade Federal de Pernambuco o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. CC BY - 
. Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do material em qualquer meio ou formato, desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença permite o uso comercial.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
d) Os conteúdos da REVISTA DE GEOGRAFIA estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. CC BY - . Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do material em qualquer meio ou formato, desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença permite o uso comercial.
No caso de material com direitos autorais a ser reproduzido no manuscrito, a atribuição integral deve ser informada no texto; um documento comprobatório de autorização deve ser enviado para a Comissão Editorial como documento suplementar. É da responsabilidade dos autores, não da REVISTA DE GEOGRAFIA ou dos editores ou revisores, informar, no artigo, a autoria de textos, dados, figuras, imagens e/ou mapas publicados anteriormente em outro lugar.
