ABORTO: UM ESTUDO DA OPINIÃO PRÓ À LEGALIZAÇÃO

Andressa Karlla de Vasconcelos, Eduardo Romero Mendonça Silva, Jaileila de Araújo Menezes

Resumo


A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil, sendo hoje um dos grandes problemas de saúde pública que enfrentamos. Milhões de mulheres no mundo realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com sequelas graves. Desde então a sociedade tem estado atenta à questão do aborto, uma das mais polêmicas e controversas, que continua em debate em vários países, inclusive o Brasil. Pode-se afirmar que mais se discute sobre a não legalização do aborto, do que sobre sua legalização, isso porque desde a década de 40, o aborto é concebido como crime pelo código penal brasileiro, lei elaborada de modo alheio aos direitos humanos da mulher (Sarmento, 2006).  Logo, percebe-se que embora muito se tenha conquistado quanto aos direitos humanos da mulher, ainda existe uma resistência que a proíbe de gozar plenamente desses direitos.

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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. BRASIL. Código Penal (1940). Brasília: Senado, 1940. CAVALCANTE, Alcilene; XAVIER, Dulce. Em defesa da vida: aborto e direitos humanos. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2006. REIS, Ana Regina Gomes dos. Do segundo sexo à segunda onda: discursos feministas sobre a maternidade. Salvador, 2008.

SARMENTO, Daniel (2006). Legalização do aborto e constituição. In: CAVALCANTI.


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Revista Semana  Pedagógica ISSN 2595-1572 (on line)