"Nor empty nor urban": legal-institutional implications of the disappearance of rural areas in urban planning
DOI:
https://doi.org/10.51359/2525-6092.2021.249245Keywords:
rural zoning; urban planning; rights; family farmingAbstract
This article was born from the action research methodology, in which two concrete cases of assistance by the Center for Popular Legal Advice Marli Coragem (NAJUP MC), linked to the undergraduate law course at UFRRJ, brought the need to research the issue urban planning in the municipalities of Nova Iguaçu and Japeri, both in the Baixada Fluminense, in order to understand the legal problems that pervaded the two communities of farmers served. Thus, we sought to understand the view of the specialized literature on what is rural and urban, the legislation relevant to farmers and their spaces, in addition to verifying how IBGE has been treating the problem. The municipality of Rio de Janeiro, and its Master Plan, entered the analysis based on studies on urban agriculture in the scope of graduate studies, completing the scope of three very different municipalities with similar repercussions regarding the possibility of exercising rights by family farmers when there is no provision for rural areas in municipal zoning. It was considered that the overcoming in the literature of the rural-urban dichotomy has not yet been followed by the institutions, and that this non-institutionalized reality has been generating several debates and concrete legal problems.
References
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO. Requisitos para enquadramento no Pronaf. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf-requisitos/!ut/p/z1/tVNNc5swFPwtPXDEEkh8uDeG0FAHT1I7rm0uGQEC1DESFrKd_Ps-XHfaaRN3Op3qJD2ttPt2JZSjDcolO4qGGaEk28F6m_tPszCL0ynF2a279HH08Mkh6WLlhisPrc8A_MaIMMqvn_-McpSX0vSmRdtCVnx4EnIwwhzKswILt6rjFq6FZLIUrOPSqMHCOyFbNti9Vo1mHczqg6zGDahIVtua7w9iEIAdCfpSVGjL_Yp6wdSxy6D2bEppbYeeG9jY9xjFlVNzHFwauqI4v97v7E8dg6WunsfzBmQx09pC1gptfpcNOPFlv88j8EdJw58N2vwfg9ajRT-Lxh8WHoh-XJCEzgheuhdANr1LUnqPs_uPJMFRGmceTe6c2ym5AK74sgVfgx83hDEUoxs3yEj26Lo3FK2Pgp_QSirdwcNb_mVs6XeGt5x3_H9kgGCbnSq-fYpIFiSEBDWvueZ6ctBQbo3ph_cWtvDpdJqcs5o06jgpNFT60XqlzZgY2M5fze2cTnW4TCCm17haNcBT-JUC9d2qC8mLnRcvBIuHLi7CeUK83TGL3n0FZSyVGw!!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/. Acesso em27 out 2019
BAIXAR MAPAS. Mapa da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.baixarmapas.com.br/mapa-da-regiao-metropolitana-do-rio-de-janeiro/. Acesso em 26 out 2019.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 25 out 2019.
BRASIL. Lei 9.885 de 18 de julho de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em 29 out 2019.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em 29 out 2019.
BRASIL. Lei 11.326 de 24 de julho de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em 27 out 2019.
BORGES, M. V. O zoneamento na cidade do Rio de Janeiro: gênese, evolução e aplicação.2007. 226f. Dissertação -(Mestrado em Planejamento Urbano e Regional). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
CASTELLS, M. A Questão Urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
DIAS, F.A Questão Metropolitana.Cadernos Metrópole, V.14.-2005.p. 149-174.
GRAZIANO DA SILVA, J.; DEL GROSSI, M.E. O novo rural brasileiro. Campinas, IE/Unicamp, 1999.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Brasil em Síntese.2017. Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/nova-iguacu/panorama>. Acesso em 09 de junho de 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: Uma primeira aproximação. Estudos & Pesquisas Informação Geográfica, nº 11. 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE divulga as Estimativas de População dos municípios para 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/22374-ibge-divulga-as-estimativas-de-populacao-dos-municipios-para-2018. Acesso em 17 out 2019.
INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE. Centralidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, 2016.
JAPERI. Plano Diretor de 2006. Lei Complementar municipal 006 de 30 de outubro de 2006.
LEFEBVRE, H. A revolução urbana. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. 4 ed. São Paulo: Centauro, 2006.
LIMA, C. F. Agriculturas na e da cidade do Rio de Janeiro: dicotomias e as especificidades da agricultura urbana. 2019. 118f. Dissertação –(Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.
MARX, K; ENGELS, F. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846).São Paulo: Boitempo, 2007.
MOREIRA, R. A formação espacial brasileira: uma contribuição crítica à geografia do Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2012.
NOVA IGUAÇU, Plano Diretor de 1997. Lei Complementar municipal 06 de 12 de dezembro de 1997.
PEREIRA,T.C.G.. Leis também produzem o espaço: contando a história de Jardim Laranjeiras (RJ). Cadernos Do Desenvolvimento Fluminense, v. 13, p. 63-80, 2017.
RIBAS, L. O. O que é Assessoria Jurídica Popular? Assessoria Jurídica Popular. Disponível em: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com.br/2009/08/o-que-e-assessoria-juridica-popular.html. Acesso em 15 out 2017.
RIO DE JANEIRO, Plano Diretor de 2011. Lei Complementar municipal 111 de 1º de fevereiro de 2011.
RUA, J. Urbanidades no rural: o devir de novas territorialidades. CAMPO-TERRITÓRIO: Revista de Geografia Agrária, Uberlândia, v. 1, n. 1, p. 82-106, fev. 2006.
SINGER, P. Economia Política da Urbanização. 2 ed. 1ª reimp. São Paulo: Contexto, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Tatiana Cotta Pereira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional 
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
