O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Adriane da Silva Garcel, José Laurindo de Souza Netto, Thayssa Criatiane Marçal

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir da Lei nº 13.431/2017. Discorre sobre o depoimento como meio de prova, mediante uma ótica histórica e evolutiva do instituto, abordando suas vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal e na resolução de casos de violência sexual, especialmente sob a ótica de sua efetividade dentro dos tribunais estaduais. Adota o método lógico-dedutivo, com a construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, além da pesquisa documental e estatística dos casos estudados.


Palavras-chave


Depoimento Especial; Oitiva; Criança; Adolescente; Violência sexual

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