A ponderação de direitos fundamentais com a autonomia privada: um estudo da decisão do RE nº 201.819-8/RJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257739

Palavras-chave:

direitos fundamentais, autonomia privada, ponderação

Resumo

Um dos problemas centrais que se coloca para as teorias que procuram explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas diz respeito à relação destes direitos com o princípio da autonomia privada. Diferentes propostas teóricas de solução para esse problema podem ser encontradas na doutrina. Assim, o presente estudo tem por objetivo parcial, primeiramente, examinar criticamente algumas dessas propostas a nível teórico, a fim de extrair delas a solução que se revele mais consistente. Em seguida, essa solução será contrastada com a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 201.819-8/RJ, no qual a Corte acolheu a tese de aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações de direito privado. O objetivo final é, portanto, avaliar se o modelo proposto se confirma nos argumentos dessa decisão, oferendo para estes uma reconstrução adequada.

Biografia do Autor

Guilherme Barcelos Machado Lopes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Núcleo de Direito Constitucional, linha de Pesquisa: Efetividade do Direito e Limitações da Intervenção Estatal). Mestre em Direito pela mesma instituição. Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
AS

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Publicado

2023-06-15

Edição

v. 95 n. 1 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Seção

Artigos Nacionais

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