A ponderação de direitos fundamentais com a autonomia privada: um estudo da decisão do RE nº 201.819-8/RJ

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257739

Mots-clés :

direitos fundamentais, autonomia privada, ponderação

Résumé

Um dos problemas centrais que se coloca para as teorias que procuram explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas diz respeito à relação destes direitos com o princípio da autonomia privada. Diferentes propostas teóricas de solução para esse problema podem ser encontradas na doutrina. Assim, o presente estudo tem por objetivo parcial, primeiramente, examinar criticamente algumas dessas propostas a nível teórico, a fim de extrair delas a solução que se revele mais consistente. Em seguida, essa solução será contrastada com a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 201.819-8/RJ, no qual a Corte acolheu a tese de aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações de direito privado. O objetivo final é, portanto, avaliar se o modelo proposto se confirma nos argumentos dessa decisão, oferendo para estes uma reconstrução adequada.

Biographie de l'auteur-e

Guilherme Barcelos Machado Lopes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Núcleo de Direito Constitucional, linha de Pesquisa: Efetividade do Direito e Limitações da Intervenção Estatal). Mestre em Direito pela mesma instituição. Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Publié-e

2023-06-15

Numéro

Vol. 95 No. 1 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

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Artigos Nacionais

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