REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES DOS EFEITOS DA REVELIA

Authors

  • Ravi Peixoto Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252577

Keywords:

Contumácia, Revelia, Efeito material, Efeito processual, Limites.

Abstract

O texto tem por objetivo analisar o instituto da revelia, em especial os seus efeitos e limites. No direito processual civil brasileiro, réu revel tem sobre si dois efeitos consideravelmente prejudiciais, deixando de ser intimados dos atos decisórios e tendo contra si a presunção relativa de veracidade dos fatos. Propõe-se, então, a investigação dos limites desses efeitos.

Author Biography

Ravi Peixoto, Universidade Federal de Pernambuco

Doutor em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO, da ABDPRO e do IBDP. E-mail: ravipeixoto@gmail.com

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Published

2021-11-26

Issue

2021: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE): Edição Comemorativa dos 130 Anos

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