REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES DOS EFEITOS DA REVELIA

Auteurs-es

  • Ravi Peixoto Universidade Federal de Pernambuco

DOI :

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252577

Mots-clés :

Contumácia, Revelia, Efeito material, Efeito processual, Limites.

Résumé

O texto tem por objetivo analisar o instituto da revelia, em especial os seus efeitos e limites. No direito processual civil brasileiro, réu revel tem sobre si dois efeitos consideravelmente prejudiciais, deixando de ser intimados dos atos decisórios e tendo contra si a presunção relativa de veracidade dos fatos. Propõe-se, então, a investigação dos limites desses efeitos.

Biographie de l'auteur-e

Ravi Peixoto, Universidade Federal de Pernambuco

Doutor em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO, da ABDPRO e do IBDP. E-mail: ravipeixoto@gmail.com

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Publié-e

2021-11-26

Numéro

2021: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE): Edição Comemorativa dos 130 Anos

Rubrique

Artigos Nacionais

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