Cessão de pretensão e de legitimidade

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265026

Keywords:

negócio jurídico processual, cessão de pretensão, cessão de legitimidade, legitimidade extraordinária, substituição processual

Abstract

O artigo examina a possibilidade de cessão negocial da pretensão e da legitimidade, no processo individual. Propõe-se a examinar quatro pontos: se o titular de um direito pode ceder a um terceiro apenas a pretensão material para exigir tal direito em juízo; se um sujeito pode transferir a um terceiro apena legitimidade para defesa de direitos em juízo; se tais cessões resultam numa substituição processual voluntária; quais os pressupostos e requisitos para tais cessões.

Author Biography

Gustavo Azevedo, Universidade de São Paulo

Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Processual Civil. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado.

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2024-12-05

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Vol. 96 No. 2 (2024): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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