v. 96 n. 2 (2024): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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Publicado: 2024-12-09

Artigos Nacionais

  • O sistema acusatório brasileiro: a invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal

    Breno Marcos Gomes Silva
    5-18
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259863

  • O Amicus Curiae e o acesso à justiça eleitoral de requerentes vulnerabilizados

    Aída Carolina Silvestre Teixeira
    19-37
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.261640

  • O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro

    Eveline Maria Machado Andrade Lucena
    38-59
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.261981

  • O direito fundamental à convivência familiar e as crianças e adolescente em medida de proteção de acolhimento

    Raphaela Tangioni
    60-77
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262363

  • Inteligência Artificial: aspectos discriminatórios da automatização e a possibilidade de revisão das decisões automatizadas

    Lavínya Almeida, Sérgio Torres Teixeira
    78-92
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262369

  • A democracia militante e o constitucionalismo subnacional na região administrativa especial de Hong Kong, China

    Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Marcelo Felipe Xavier de Albuquerque
    93-112
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262371

  • A cooperação judiciária nos processos de recuperação de empresas em crise.

    Tamyres Tavares
    113-134
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262669

  • Direito, séries e seriados

    Marcelo Alves Dias de Souza
    135-147
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263133

  • Suspenso o direito, eis a política: a inaplicabilidade do artigo 15 da Lei 12.016/2009 sobre os mandados de segurança que tratam de tributos indiretos

    Lucas Rodrigues Lima
    148-167
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263917

  • Inteligência Artificial, robôs e o mercado de trabalho: o que podemos esperar a partir da reforma tributária

    Fernando Antonio Rodrigues de Andrade, Basile Georges Campos Christopoulos
    168-181
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263485

  • Cessão de pretensão e de legitimidade

    Gustavo Azevedo
    182-212
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265026

  • Dispute Board Resolution ou Comitê de Resolução de Disputas

    Gustavo Azevedo, Leonardo Carneiro da Cunha
    213-223
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265040

  • Questões atuais sobre inteligência artificial: riscos e emergência regulatória

    Flávio Dino de Castro e Costa, Estela Aranha
    224-241
    DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265029