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Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
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V. 96 N. 2 (2024): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
V. 96 N. 2 (2024): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Pubblicato:
2024-12-09
Editorial
Leonardo Cunha, Lucas Buril
PDF/A (Português (Brasil))
Artigos Nacionais
O sistema acusatório brasileiro: a invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal
Breno Marcos Gomes Silva
5-18
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259863
O Amicus Curiae e o acesso à justiça eleitoral de requerentes vulnerabilizados
Aída Carolina Silvestre Teixeira
19-37
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.261640
O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro
Eveline Maria Machado Andrade Lucena
38-59
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.261981
O direito fundamental à convivência familiar e as crianças e adolescente em medida de proteção de acolhimento
Raphaela Tangioni
60-77
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262363
Inteligência Artificial: aspectos discriminatórios da automatização e a possibilidade de revisão das decisões automatizadas
Lavínya Almeida, Sérgio Torres Teixeira
78-92
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262369
A democracia militante e o constitucionalismo subnacional na região administrativa especial de Hong Kong, China
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Marcelo Felipe Xavier de Albuquerque
93-112
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262371
A cooperação judiciária nos processos de recuperação de empresas em crise.
Tamyres Tavares
113-134
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262669
Direito, séries e seriados
Marcelo Alves Dias de Souza
135-147
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263133
Suspenso o direito, eis a política: a inaplicabilidade do artigo 15 da Lei 12.016/2009 sobre os mandados de segurança que tratam de tributos indiretos
Lucas Rodrigues Lima
148-167
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263917
Inteligência Artificial, robôs e o mercado de trabalho: o que podemos esperar a partir da reforma tributária
Fernando Antonio Rodrigues de Andrade, Basile Georges Campos Christopoulos
168-181
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263485
Cessione del la azionee del la legittimità
Gustavo Azevedo
182-212
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265026
Dispute Board Resolution ou Comitê de Resolução de Disputas
Gustavo Azevedo, Leonardo Carneiro da Cunha
213-223
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265040
Questões atuais sobre inteligência artificial: riscos e emergência regulatória
Flávio Dino de Castro e Costa, Estela Aranha
224-241
PDF/A (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265029
Lingua
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