Bd. 96 Nr. 2 (2024): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

• Editorial

  Leonardo Cunha, Lucas Buril

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Artigos Nacionais

• O sistema acusatório brasileiro: a invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal

  Breno Marcos Gomes Silva

  5-18

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.259863

• O Amicus Curiae e o acesso à justiça eleitoral de requerentes vulnerabilizados

  Aída Carolina Silvestre Teixeira

  19-37

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.261640

• O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro

  Eveline Maria Machado Andrade Lucena

  38-59

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.261981

• O direito fundamental à convivência familiar e as crianças e adolescente em medida de proteção de acolhimento

  Raphaela Tangioni

  60-77

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262363

• Inteligência Artificial: aspectos discriminatórios da automatização e a possibilidade de revisão das decisões automatizadas

  Lavínya Almeida, Sérgio Torres Teixeira

  78-92

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262369

• A democracia militante e o constitucionalismo subnacional na região administrativa especial de Hong Kong, China

  Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Marcelo Felipe Xavier de Albuquerque

  93-112

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262371

• A cooperação judiciária nos processos de recuperação de empresas em crise.

  Tamyres Tavares

  113-134

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.262669

• Direito, séries e seriados

  Marcelo Alves Dias de Souza

  135-147

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263133

• Suspenso o direito, eis a política: a inaplicabilidade do artigo 15 da Lei 12.016/2009 sobre os mandados de segurança que tratam de tributos indiretos

  Lucas Rodrigues Lima

  148-167

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263917

• Inteligência Artificial, robôs e o mercado de trabalho: o que podemos esperar a partir da reforma tributária

  Fernando Antonio Rodrigues de Andrade, Basile Georges Campos Christopoulos

  168-181

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.263485

• Cessão de pretensão e de legitimidade

  Gustavo Azevedo

  182-212

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265026

• Dispute Board Resolution ou Comitê de Resolução de Disputas

  Gustavo Azevedo, Leonardo Carneiro da Cunha

  213-223

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265040

• Questões atuais sobre inteligência artificial: riscos e emergência regulatória

  Flávio Dino de Castro e Costa, Estela Aranha

  224-241

  • PDF/A (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2024.265029