Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.258169

Palabras clave:

Direito público, Amaro Cavalcanti, Constituição de 1891, atos políticos, direitos e garantias individuais

Resumen

O presente texto visa examinar a experiência jurídica brasileira no plano do direito público durante o início do regime republicano, no qual esteve vigente a Constituição de 1891 e que é retratada principalmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da harmonia dos poderes políticos. Nesse cenário, desperta atenção o papel de Amaro Cavalcanti como um sistematizador, a partir do conhecimento do vivenciado alhures, das premissas tendentes a sintonizar o desempenho do poder nos trilhos da legalidade. Singular o desenvolvimento que fez o jurista sobre a admissibilidade do habeas corpus para a defesa de direitos individuais conexos com a liberdade de locomoção, bem assim sobre a autonomia municipal e o controle judicial dos atos políticos.

Biografía del autor/a

Edilson Pereira Nobre Junior, Universidade Federal de Pernambuco

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Recife, PE, Brasil

Pós-doutorando em Direito Público pelo Programa de Pós-Doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Recife, PE, Brasil

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife, PE, Brasil

Citas

BARBOSA, Ruy. Atos inconstitucionais. 2ª ed. Campinas: Russel, 2004. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama.

BUENO, Pimenta. Direito público brasileiro e a análise da Constituição do Império. In: Marquês de São Vicente. 1ª ed. São Paulo: Editora 34, 2002.

CAVALCANTI, Amaro. Regime federativo e república brasileira. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1983.

CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1956. Tomo II.

CAVALCANTI, Amaro. Conceito constitucional de <> (Crônica), Revista Forense, vol. XV, Fascículos 85-90, janeiro a junho de 1911.

CAVALCANTI, João Barbalho Uchoa. Constituição Federal brasileira, 1891: comentada. Ed. fac. Similar. Brasília: Senado Federal, 2002.

CORVALÁN, Juan Gustavo. Derecho administrativo en transición – Reconfiguración de la relación entre la Administración, las normas y el Poder Judicial. Buenos Aires: Editorial Astrea, 2016.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. Porto Alegre: Globo, 2001.

FERRAZ, Sérgio. Sérgio Ferraz. Tratado de direito administrativo brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2002. Vol. 1.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O ativismo na justiça constitucional, O Direito, nº 151, II, 2019.

HÄBERLE, Peter. Conversas acadêmicas com Peter Härbele. São Paulo: Saraiva, 2009. Org.: VALADÉS, Diego. Traduzido do espanhol por Carlos dos Santos Almeida.

HAMILTON, Alexander. In: El Federalista, Cap. LXXVII, México, Distrito Federal: Fondo de Cultura Económica, 2012. Prólogo e tradução para o espanhol de Gustavo R. Velasco.

LEGRAND, Pierre. Direito comparado. Compreendendo a compreendê-lo. São Paulo: Editora Contracorrente, 2021. Tradução de Ricardo Martins Spindola Diniz.

LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. Ed. Fac-similar. Brasília: Senado Federal, 2003.

MADISON, James. El Federalista, Cap. LI, México, Distrito Federal: Fondo de Cultura Económica, 2012. Prólogo e tradução para o espanhol de Gustavo R. Velasco.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891, Historia Constitucional, nº 11, 2010.

NOGUEIRA, Octaciano. Constituições brasileiras: 1824. 2ª ed. Brasília: Senado Federal, 2001. Vol. I.

OLIVEIRA, António Cândido de. Estado de Direito sem adjectivos. Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo LVIII, número 320, outubro/dezembro de 2009.

SALES, Campos. Exposição de Motivos ao Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: www2.camara.leg.br.

SOUZA, Paulino José Soares de. Ensaio sobre o direito administrativo. Brasília: Ministério da Justiça, 1997.

Descargas

Publicado

2023-06-15

Número

Vol. 95 Núm. 1 (2023): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Derechos de autor 2023 Edilson Pereira Nobre Junior

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con la Revista Académica de la Facultad de Derecho del Recife ("RAFDR"), aceptan los términos siguientes: 
  1. Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la RAFDR el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
  2. Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
  3. Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) sólo después de publicado en la RAFDR, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).