As MULTAS APLICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O SEU CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores/as

Palabras clave:

Tributário, Multa, Controle de constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Princípios constitucionais

Resumen

RESUMO: De interesse atual, o presente texto desenvolve abordagem sobre o controle judicial de constitucionalidade na aplicação de multas pela Administração Tributária. Daí a indispensável análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que concerne ao exame das regras legais que cominam multas diante das limitações positivadas pela Constituição de 1988, especialmente quanto aos princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade, vedação do confisco, proporcionalidade e razoabilidade. Para esse fim, mostrou-se relevante um confronto dos precedentes examinados com as opiniões da doutrina.

Biografía del autor/a

Edilson Pereira, UFPE

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Recife, PE, Brasil

Pós-doutorando em Direito Público pelo Programa de Pós-Doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Recife, PE, Brasil

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife, PE, Brasil

Citas

ÁVILA, Humberto. In: ÁVILA, Humberto (org.). Fundamentos do Estado de Direito: estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 162.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 10. ed.Rio de Janeiro: Forense, 1985.

Limitações constitucionais ao poder de tributar. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

BONIFÁCIO, Artur Cortez. Direito de petição: garantia constitucional. São Paulo: Editora Método, 2004.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Direito tributário: linguagem e método. 5. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2013.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

DERZI, Misabel de Abreu. Direito tributário, direito penal e tipo: Coleção Textos de Direito Tributário São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988. v. 14.

GONZÁLEZ MÉNDEZ, Amelia. Buena fe y derecho tributário. Madri: Marcial Pons, 2001.

GOTTI, Piero. Confisca nel diritto amministrativo. In: SACCO, Rodolfo. Digesto delle discipline pubblicistiche. Turim: Editrice Torinese, 1989. v. III.

GUTIÉRREZ COLANTUONO, Pablo Á. Controle de convencionalidade na Administração Pública. São Paulo: Contracorrente, 2024.

JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributário. 3. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1999.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 2. ed. São Paulo, 2008. v. II.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2021.

MIRANDA, Jorge. Textos históricos do direito constitucional. Imprensa Nacional Lisboa: Imprensa Nacional , Casa da Moeda, 1980.

MITA, Enrico. Principi di diritto tributario. Milão: Dott. A. Giuffrè Editore, 1999.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

NUMERIANO, Rodrigo Dubourcq Dantas. Direito tributário sancionador: culpabilidade e segurança jurídica. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2018.

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

STERN, Klaus. Jurisdicción constitucional y legislador. Madri: Dykinson, 2009. Tradução de Alberto Oehling de los Reys.

TIPKE, Klaus. Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes. Madri: Marcial Pons, 2002. Versão do alemão para o espanhol por Pedro M. Herrera Molina.

TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

WOLFE, Christopher. La transformación de la interpretación constitucional. Madri: Civitas, 1991. Tradução de María Gracia Rubio de Casas y Sonsoles Valcárcel.

XAVIER, Marília Barros. Direito administrativo sancionador tributário. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

Descargas

Publicado

2026-03-11

Número

Vol. 98 Núm. 2 (2025): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Derechos de autor 2026 Edilson Pereira Nobre Junior

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con la Revista Académica de la Facultad de Derecho del Recife ("RAFDR"), aceptan los términos siguientes: 
  1. Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la RAFDR el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
  2. Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
  3. Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) sólo después de publicado en la RAFDR, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).