A POLÍTICA EDUCACIONAL DO CURSO DE DIREITO E PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO EXAME DA OAB
DOI :
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2019.241119Mots-clés :
Bacharel em direito, educação, processo avaliativo da OABRésumé
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a política educacional ofertada nos cursos de direito no Brasil, uma vez que existe um alto índice de reprovação no processo avaliativo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste sentido, buscou-se entender que tipo de educação é aplicada no ensino jurídico superior, bem como sua metodologia, além de fazer um recorte sobre as políticas que estão sendo discutidas sobre o tema. Foi utilizada pesquisa bibliográfica para elucidar tais questionamentos. Como resultado, além de uma proposta de abordagem crítica sobre o estado da arte da educação do Direito e suas metas pedagógicas, foram feitas propostas de como pensar alternativas aos problemas levantados, como a discussão sobre o ‘paralegal’ e suas potencialidades como agente social.
Références
ALMEIDA, Frederico; SOUZA, André L. D.; CAMARGO, Sarah B. Direito e a Realidade: Desafios Para o Ensino Jurídico. In: GHIRARD, José Garcez; FEFERBAUM, Marina. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2013. 266 p.
BRASIL. Decreto Lei nº 8.906. de 04 de julho de 1994. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Decretos, Brasília: Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil/Subchefia para Assuntos Jurídicos, 04 jul. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar PL 5.749/2013. Altera o artigo 3ª § 2º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, dispondo sobre a criação da figura do paralegal. Projeto de lei, Brasília: Câmara dos Deputados Federais, 2013. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=09DBE29F100B9A1B2394F3AD4FE8168D.node2?codteor=1103459efilename=Avulso+-PL+5749/2013>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
BRASIL. Instituições de Educação Superior e Cursos cadastrados. Brasília: MEC – Ministério de Educação e Cultura, 2016. Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/>. Acesso em: 20 de out. 2016.
BRITTAIN, Vicki; HULL, Terry. Paralegal Handbook. New York: Thomson/Delmar Learning, 2003. 448 p.
COWLEY, Jill I. A comparative study of paralegalism in Australia, the United States of America and England and Wales. 2004. 233f. Masters thesis. Southern Cross University. New South Wales, 2004.
ESTEBAN, Maria T.. Encontros e desencontros no cotidiano escolar. Revista Teias. V. 14, n. 33, p. 168-175, 2013. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/24371/17349>. Acesso em: 16 de jan. 2018.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 253 p.
GASPAR, Alberto. A educação formal e a educação informal em ciências. In: MASSARANI, Luísa; MOREIRA, Ildeu C.; BRITO, Fátima. Ciência e Público: caminhos da divulgação científica no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Ciência – Centro Cultural de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002. 231 p.
COSTA, Rodrigo H. Notas sobre a Educação formal, não formal e informal. Anais do III SIMPOM 2014 – Simpósio brasileiro de pós-graduandos em música. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.seer.unirio.br/index.php/simpom/article/viewFile/4578/4100>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
JAICHAND, Vinodh. Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de Direito. Revista Internacional de Direitos Humanos SUR. V. 1, n. 1, p. 1, 2004 Disponível em <http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/1/1000220-estrategias-de-litigio-estrategico-de-interesse-publico-para-o-avanco-dos-direitos-humanos-em-sistemas-domesticos-de-direito>. Acesso em: 15/05/2017.
KANAYAMA, Rodrigo L.; FILHO, Ilton. N. R.; TOMIO, Fabrício R. L. Vamos debater a educação Jurídica e, por consequência, os Paralegais. Gazeta do Povo. 28 de agosto 2014. Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/artigos/vamos-debater-a-educacao-juridica-e-por-consequencia-os-paralegais-ecp1jtm5fx8vzi1w0sod5uvda>. Acesso em: 06 de jul. 2017.
KANAYMA, Rodrigo. Carreiras Jurídicas no Japão. Gazeta do Povo. 03 de setembro 2014. Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/dinheiro-publico/carreiras-juridicas-no-japao/>. Acesso em: 11/05/2017.
LEISTER, Margareth A.; TREVISAM, Elisaide. A Necessidade da Transversalidade no Ensino Jurídico para uma Efetiva Contribuição do Jurista no Desenvolvimento da Sociedade: Um Olhar Segundo Reflexões de Edgar Morin. In: GHIRARD, José Garcez; FEFERBAUM, Marina. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2013. 266 p.
MELLO, Marco A.. Recurso Extraordinário nº 603.583. Brasília: Supremo Tribunal Federal. 26 de Outubro 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TPedocID=2056975>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Desempenho por IES e Campus (resultado final). Brasil: OAB. 2016. Disponível em: <http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem>. Acesso em: 18 de out. 2016.
ZUGMAN, Daniel L.; BASTOS, Frederico S. (2013). As escolhas por trás do método: contradições, incoerências e patologias do ensino jurídico no Brasil. In: GHIRARD, José Garcez; FEFERBAUM, Marina. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2013. 266 p.
Téléchargements
Publié-e
Numéro
Rubrique
Licence
Les auteurs qui publient dans la Revue Académique de la Faculté de Droit du Recife («RAFDR») acceptent les termes suivants:
- Les auteurs conservent le droit d'auteur et accordent à la RAFDR le droit de première publication, l'ouvrage étant alors disponible simultanément, sous la licence Licence d’attribution Creative Commons permettant à d'autres de partager l'ouvrage tout en en reconnaissant la paternité et la publication initiale dans cette revue.
- Les auteurs peuvent conclure des ententes contractuelles additionnelles et séparées pour la diffusion non exclusive de la version imprimée de l'ouvrage par la revue (par ex., le dépôt institutionnel ou la publication dans un livre), accompagné d'une mention reconnaissant sa publication initiale dans la RAFDR.
- Les auteurs ont le droit et sont autrisés et encouragés à publier leur ouvrage en ligne (par ex., dans un dépôt institutionnel ou sur le site Web d'une institution) après que l'article a été publié en RAFDR, car cela peut mener à des échanges fructueux ainsi qu'à un nombre plus important, plus rapidement, de références à l’ouvrage publié (Voir The Effect of Open Access).
Informations complémentaires:
Les articles publiés dans RAFDR sont soumis à la licence CC-BY qui, en résumé:
