A POLÍTICA EDUCACIONAL DO CURSO DE DIREITO E PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO EXAME DA OAB
DOI :
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2019.241119Mots-clés :
Bacharel em direito, educação, processo avaliativo da OABRésumé
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a política educacional ofertada nos cursos de direito no Brasil, uma vez que existe um alto índice de reprovação no processo avaliativo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste sentido, buscou-se entender que tipo de educação é aplicada no ensino jurídico superior, bem como sua metodologia, além de fazer um recorte sobre as políticas que estão sendo discutidas sobre o tema. Foi utilizada pesquisa bibliográfica para elucidar tais questionamentos. Como resultado, além de uma proposta de abordagem crítica sobre o estado da arte da educação do Direito e suas metas pedagógicas, foram feitas propostas de como pensar alternativas aos problemas levantados, como a discussão sobre o ‘paralegal’ e suas potencialidades como agente social.
Références
ALMEIDA, Frederico; SOUZA, André L. D.; CAMARGO, Sarah B. Direito e a Realidade: Desafios Para o Ensino Jurídico. In: GHIRARD, José Garcez; FEFERBAUM, Marina. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2013. 266 p.
BRASIL. Decreto Lei nº 8.906. de 04 de julho de 1994. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Decretos, Brasília: Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil/Subchefia para Assuntos Jurídicos, 04 jul. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar PL 5.749/2013. Altera o artigo 3ª § 2º da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, dispondo sobre a criação da figura do paralegal. Projeto de lei, Brasília: Câmara dos Deputados Federais, 2013. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=09DBE29F100B9A1B2394F3AD4FE8168D.node2?codteor=1103459efilename=Avulso+-PL+5749/2013>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
BRASIL. Instituições de Educação Superior e Cursos cadastrados. Brasília: MEC – Ministério de Educação e Cultura, 2016. Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/>. Acesso em: 20 de out. 2016.
BRITTAIN, Vicki; HULL, Terry. Paralegal Handbook. New York: Thomson/Delmar Learning, 2003. 448 p.
COWLEY, Jill I. A comparative study of paralegalism in Australia, the United States of America and England and Wales. 2004. 233f. Masters thesis. Southern Cross University. New South Wales, 2004.
ESTEBAN, Maria T.. Encontros e desencontros no cotidiano escolar. Revista Teias. V. 14, n. 33, p. 168-175, 2013. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/24371/17349>. Acesso em: 16 de jan. 2018.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 253 p.
GASPAR, Alberto. A educação formal e a educação informal em ciências. In: MASSARANI, Luísa; MOREIRA, Ildeu C.; BRITO, Fátima. Ciência e Público: caminhos da divulgação científica no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Ciência – Centro Cultural de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002. 231 p.
COSTA, Rodrigo H. Notas sobre a Educação formal, não formal e informal. Anais do III SIMPOM 2014 – Simpósio brasileiro de pós-graduandos em música. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <http://www.seer.unirio.br/index.php/simpom/article/viewFile/4578/4100>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
JAICHAND, Vinodh. Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de Direito. Revista Internacional de Direitos Humanos SUR. V. 1, n. 1, p. 1, 2004 Disponível em <http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/1/1000220-estrategias-de-litigio-estrategico-de-interesse-publico-para-o-avanco-dos-direitos-humanos-em-sistemas-domesticos-de-direito>. Acesso em: 15/05/2017.
KANAYAMA, Rodrigo L.; FILHO, Ilton. N. R.; TOMIO, Fabrício R. L. Vamos debater a educação Jurídica e, por consequência, os Paralegais. Gazeta do Povo. 28 de agosto 2014. Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/artigos/vamos-debater-a-educacao-juridica-e-por-consequencia-os-paralegais-ecp1jtm5fx8vzi1w0sod5uvda>. Acesso em: 06 de jul. 2017.
KANAYMA, Rodrigo. Carreiras Jurídicas no Japão. Gazeta do Povo. 03 de setembro 2014. Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/dinheiro-publico/carreiras-juridicas-no-japao/>. Acesso em: 11/05/2017.
LEISTER, Margareth A.; TREVISAM, Elisaide. A Necessidade da Transversalidade no Ensino Jurídico para uma Efetiva Contribuição do Jurista no Desenvolvimento da Sociedade: Um Olhar Segundo Reflexões de Edgar Morin. In: GHIRARD, José Garcez; FEFERBAUM, Marina. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2013. 266 p.
MELLO, Marco A.. Recurso Extraordinário nº 603.583. Brasília: Supremo Tribunal Federal. 26 de Outubro 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TPedocID=2056975>. Acesso em: 03 de mar. 2019.
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Desempenho por IES e Campus (resultado final). Brasil: OAB. 2016. Disponível em: <http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem>. Acesso em: 18 de out. 2016.
ZUGMAN, Daniel L.; BASTOS, Frederico S. (2013). As escolhas por trás do método: contradições, incoerências e patologias do ensino jurídico no Brasil. In: GHIRARD, José Garcez; FEFERBAUM, Marina. Ensino do Direito em Debate: Reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente. São Paulo: Direito GV, 2013. 266 p.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
