Inteligência Artificial, robôs e o mercado de trabalho: o que podemos esperar a partir da reforma tributária

Résumé

A evolução da tecnologia tem impressionado a comunidade mundial pela sua velocidade de expansão e transformação do trabalho. A substituição de mão de obra humana por robôs e inteligência artificial tem preocupado organismos internacionais. Pesquisas demonstram que algumas profissões desaparecerão nos próximos anos e a consequente desvalorização da mão de obra humana em face desta automação serão inevitáveis. Por sua vez, a tributação está sendo debatida internacionalmente por conta desta revolução denominada de indústria 4.0. O objeto do presente estudo é analisar como os tributos poderão agir de forma indutora na proteção da mão de obra humana em decorrência da substituição por robôs e inteligência artificial. Nosso objetivo é identificar se o sistema tributário brasileiro e a recente proposta de reforma tributária estão aptos a proteger empregos diante desta revolução. Como metodologia, optamos por uma abordagem qualitativa-empírica e foram utilizados os métodos de leitura a doutrina, leis e regulamentos. Em termos de resultados preliminares, a pesquisa revelou que a reforma tributária silencia proteção dos empregos através da tributação. Por outro lado, podemos utilizar preceitos constitucionais como fundamento normativo para proteger os empregos através da tributação de acordo com a utilização intensiva de mão de obra.