O PRINCÍPIO DA FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM UMA NOVA ERA TECNOLÓGICA
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248515Palavras-chave:
Processo Judicial Previdenciário, Teleperícia, Teleaudiência, Nova Era Tecnológica, Flexibilização ProcedimentalResumo
O presente ensaio almeja analisar a viabilidade e a possibilidade de se adotar, nesses novos tempos impulsionados pela pandemia do coronavírus (Covid-19), no âmbito do processo judicial previdenciário, atos processuais instrutórios em formato digital, tais como a teleperícia e a teleaudiência, à luz do princípio processual da flexibilização procedimental instituída nos arts. 139, inciso VI, e 190 (negócio processual atípico) do Código de Processo Civil, de sorte a atender às especificidades das contingências sociais que se acham amparadas pelo direito fundamental à tutela previdenciária (arts. 201 e 203 da Constituição de 1988). Um dos desafios do processo judicial previdenciário repousa em investigar se o instituto da flexibilização procedimental pode ser utilizado nas ações previdenciárias em que o segurado ou assistido (benefício assistencial da Lei 8.742/93) aspira a concessão de prestação protetiva, especialmente em tempos de paralisia das atividades presenciais no Poder Judiciário e, como alternativa, investir na realização de teleperícias e de teleaudiências.
Referências
- BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. São Paulo: Malheiros, 2006.
- BUCCI, Alberto. Le Noeve Riforme del Processo Civile 2009. Milano: CEDAM, 2009.
- CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
- COMENTÁRIOS ÀS SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. Coordenador: Frederico Augusto Leopoldino Koehler. Brasília: Conselho da Justiça Federal – Centro de Estudos Judiciários, 2016.
- CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Flexibilização do Procedimento e Calendário Processual no novo CPC. In: Negócios Processuais. Coleção Grandes Temas do Novo CPC 1. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
- DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 17ª Edição. Volume 1. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015.
- DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 8ª Edição. Volume I. São Paulo: Malheiros, 2016.
- KON, Anita. O futuro do mundo do trabalho: impactos do novo paradigma tecnológico. In: A quarta revolução industrial: inovação, desafios e oportunidades. Cadernos Adenauer nº 1. Ano XXI. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2020.
- MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz, MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. 2ª Tiragem. Volume 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
- SANTOS, Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro. Inovação e pessoa humana. In: A quarta revolução industrial: inovação, desafios e oportunidades. Cadernos Adenauer nº 1. Ano XXI. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2020.
- SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário. 4ª Edição. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
- SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Curso de Processo Judicial Previdenciário. 3ª Edição. São Paulo: Editora Método, 2010.
- VERONESE. Alexandre. A quarta revolução industrial e blockchain: valores sociais e confiança. In: A quarta revolução industrial: inovação, desafios e oportunidades. Cadernos Adenauer nº 1. Ano XXI. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2020.
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