POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO: atendimento e autonomia municipal

Maria Jaqueline Paes de CARVALHO, Maria Eliete SANTIAGO

Resumo


Este artigo objetivou identificar a política de educação infantil do Estado de Pernambuco quanto ao atendimento e à situação de autonomia dos municípios, identificando a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Sistema Municipal de Ensino (SME). Tratou-se de uma pesquisa documental, e após a análise dos dados o estudo evidenciou que existe uma diferenciação quanto ao atendimento entre as regiões e as responsabilidades dos entes federados. Sobre a autonomia da gestão, 97% dos municípios possuem CME, enquanto apenas 24,8% destes implementaram o SME. A Região Metropolitana se destacou quanto ao atendimento e autonomia pública na gestão.


Palavras-chave


Palavras chaves: educação infantil; Conselho Municipal de Educação; Sistema Municipal de Educação; Autonomia

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