Policies for childhood education in the state of Pernambuco

service and municipal autonomy

Authors

  • Maria Jaqueline Paes de Carvalho UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
  • Maria Eliete Santiago UFPE

DOI:

https://doi.org/10.51359/2359-1382.2020.247779

Keywords:

early childhood education; municipal education council; municipal education System; autonomy

Abstract

This article aimed to identify the infant education policy of the State of Pernambuco, regarding the attendance and the autonomy situation of the municipalities, identifying the creation of the Municipal Education Council (CME) and the Municipal Education System (SME). It was a documentary research, and, after analyzing the data, the study showed that there is a differentiation regarding the service between the regions and the responsibilities of the federated entities. Regarding management autonomy, 97% of the municipalities have CME; while only 24.8% of these implemented the SME. The Metropolitan Region stood out in terms of service and public autonomy in the management.

Author Biographies

Maria Jaqueline Paes de Carvalho, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Doutora em Educação, Professora Adjunta da UFRPE, membro do GELPP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Linguagens e Prática Pedagógica)

Maria Eliete Santiago, UFPE

Doutora em Educação, Professora Titular da UFPE/DAEPE; Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFPE, Coordenadora da Cátedra Paulo Freire/UFPE.

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2021-02-11

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Vol. 11 No. 2 (2020)

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