O Regime de Colaboração na Constituição e nas legislações entre 1988 e 2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2359-1382.2021.251005

Palavras-chave:

regime de colaboração; federalismo; política educacional

Resumo

O regime de colaboração coloca a necessidade dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União realizarem políticas educacionais em conjunto, de forma colaborativa, através de pactos que visam melhorar a oferta de educação no território nacional. Com base na análise documental, este artigo compara o Regime de Colaboração presente no Artigo 211 Constituição Federal de 1988 e nas legislações entre os anos de 1988 e 2020. Como resultado, é observado a evolução de sua interpretação pelo avanço da presença dentro das legislações ao longo destes anos, bem como a necessidade de que professores e gestores de instituições de ensino conheçam o real sentido do regime de colaboração, conhecendo as várias formas que os pactos podem ser utilizados para melhoria da educação podem ser celebrados entre os entes federados.

Biografia do Autor

Renato Alexandre Oliveira Candido, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

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Publicado

2021-12-02

Edição

v. 12 n. 2 (2021)

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Artigos

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