O direito à educação infantil

análise do Plano Municipal de Educação de Maringá-PR

Autori

DOI:

https://doi.org/10.51359/2359-1382.2023.262073

Parole chiave:

Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação, direito à educação infanti, indicadores educacionais

Abstract

Este artigo objetiva analisar o Plano Municipal de Educação do município de Maringá-PR em relação ao cumprimento das metas para a Educação Infantil. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo documental, cujo tratamento dos dados foi feito a partir da Análise de Conteúdo. Discutiremos sobre a oferta da Educação Infantil no referido município e a compra de vagas na rede privada. Como resultado, verificamos que o município atende os princípios legais que dizem respeito à organização e à aprovação do Plano Municipal de Educação, contudo, os dados estão aquém para o cumprimento das metas estabelecidas e a matrícula de novas crianças se efetiva principalmente via sistema de compra de vagas, sobretudo para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Portanto, é necessário o compromisso e o envolvimento da sociedade para garantirmos o Direito à Educação Infantil.

Riferimenti bibliografici

BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília: MEC, 2010.

BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de julho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. DF, Brasil, 2014.

BRASIL. Resolução n. 6, de 24 de abril de 2007. Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância. Brasília: Ministério da Educação, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.

BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.

COSTA Antônio Cláudio Moreira; OLIVEIRA, Michelle Candida de. As políticas públicas de educação infantil no contexto do neoliberalismo. Rev. Ed. Popular, Uberlândia, v. 10, p. 89-97, jan./dez. 2011.

BRASIL. Proinfantil: Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil: diretrizes gerais. Brasília, DF: Ministério da Educação, SEB, 2005.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MOREIRA, Jani Alves da Silva. Políticas públicas para a Educação Infantil no Brasil (1990 - 2001). Maringá: Eduem, 2012

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2016.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução: Luis Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011. 280 p. Título original: L’analyse de contenu. ISBN 978-85-62938-04-7.

MARINGÁ. Plano Municipal de Educação de Maringá – PR (2015 a 2025). Lei Municipal nº 10.024 de 2015. Maringá, Brasil, 2015.

Downloads

Pubblicato

2024-04-30

Fascicolo

V. 14 N. 2 (2023): Dossiê: O Direito à educação no Brasil em tempos de reconstrução democrática

Sezione

Dossiê - O direito à educação no Brasil em tempos de reconstrução democrática

Licenza

Creative Commons License

TQuesto lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos :

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attributin 4.0 International (CC BY 4.0.   https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).