O direito à educação infantil

análise do Plano Municipal de Educação de Maringá-PR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2359-1382.2023.262073

Palavras-chave:

Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação, direito à educação infanti, indicadores educacionais

Resumo

Este artigo objetiva analisar o Plano Municipal de Educação do município de Maringá-PR em relação ao cumprimento das metas para a Educação Infantil. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo documental, cujo tratamento dos dados foi feito a partir da Análise de Conteúdo. Discutiremos sobre a oferta da Educação Infantil no referido município e a compra de vagas na rede privada. Como resultado, verificamos que o município atende os princípios legais que dizem respeito à organização e à aprovação do Plano Municipal de Educação, contudo, os dados estão aquém para o cumprimento das metas estabelecidas e a matrícula de novas crianças se efetiva principalmente via sistema de compra de vagas, sobretudo para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Portanto, é necessário o compromisso e o envolvimento da sociedade para garantirmos o Direito à Educação Infantil.

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Publicado

2024-04-30

Edição

v. 14 n. 2 (2023): Dossiê: O Direito à educação no Brasil em tempos de reconstrução democrática

Seção

Dossiê - O direito à educação no Brasil em tempos de reconstrução democrática

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