O Programa Criança Alagoana (CRIA) e o direito à creche no estado de Alagoas-AL
DOI:
https://doi.org/10.51359/2359-1382.2024.265648Palavras-chave:
direito à creche, política pública, programa cria, crianças alagoanasResumo
O Programa Criança Alagoana (CRIA) foi criado por meio da Lei Nº 7.967/2018, que dentre as suas ações intersetoriais, estão a construção ou reformas de creches municipais, ampliando as ofertas de matrículas para as crianças pequenas, de 0 a 3 anos de idade. O objetivo desta investigação é analisar a atuação do Programa Cria, enquanto política pública na garantia do direito à creche para as crianças pequenas de Alagoas. A metodologia é de abordagem qualitativa, através da pesquisa bibliográfica, bem como documental, por intermédio de legislações e normativas, que se encontram no sítio eletrônico do programa. Concluímos que, historicamente, Alagoas tem uma trajetória marcada pela negação do direito à creche, tendo o caráter assistencialista e compensatório, no entanto, o Programa Cria tem se consolidado como uma política pública eficiente na garantia de direitos e do bem-estar das crianças.
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