O Programa Criança Alagoana (CRIA) e o direito à creche no estado de Alagoas-AL
DOI :
https://doi.org/10.51359/2359-1382.2024.265648Mots-clés :
direito à creche, política pública, programa cria, crianças alagoanasRésumé
O Programa Criança Alagoana (CRIA) foi criado por meio da Lei Nº 7.967/2018, que dentre as suas ações intersetoriais, estão a construção ou reformas de creches municipais, ampliando as ofertas de matrículas para as crianças pequenas, de 0 a 3 anos de idade. O objetivo desta investigação é analisar a atuação do Programa Cria, enquanto política pública na garantia do direito à creche para as crianças pequenas de Alagoas. A metodologia é de abordagem qualitativa, através da pesquisa bibliográfica, bem como documental, por intermédio de legislações e normativas, que se encontram no sítio eletrônico do programa. Concluímos que, historicamente, Alagoas tem uma trajetória marcada pela negação do direito à creche, tendo o caráter assistencialista e compensatório, no entanto, o Programa Cria tem se consolidado como uma política pública eficiente na garantia de direitos e do bem-estar das crianças.
Références
ADERNE, Aline da Silva Ferreira. A educação da infância em Alagoas em fábricas e usinas antes da Constituição Federal de 1988. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Alagoas. Centro de Educação, Programa de Pós Graduação em Educação. Maceió, 2020.
ALAGOAS (Estado). Governo de Alagoas. CRIA – Criança Alagoana. Maceió: CRIA, 2021. Disponível em: https://www.cria.al.gov.br/o-programa/. Acesso em: 26 de julho de 2023.
COMITÊ CIENTÍFICO DO NÚCLEO CIÊNCIA PELA INFÂNCIA. Estudo nº 1: O impacto do desenvolvimento na primeira infância sobre a aprendizagem. Brasília, 2014. Disponível em http://www.ncpi.org.br. Acesso em: 15 de dezembro de 2023.
DOURADO, Luiz Fernandes. Estado, educação e democracia no Brasil: retrocessos e resistências. Educação e Sociedade, Campinas, v.40, e0224639, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/vsCq3LjxSXYrmZDgFWwk7tG/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 de novembro de 2023.
OLIVEIRA, Elisa do Nascimento. O financiamento da Educação Infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021. Dissertação (mestrado em educação) - Universidade Federal de Goiás. Faculdade de educação. Goiânia, 2022.
SANTOS, R.B.M. A infância na revista de ensino (1927-1931) em Alagoas: um contraponto com Walter Benjamin. In: SILVA, E.O.C.;
SANTOS, I.G.; ALBUQUERQUE, S.L. (orgs.). A história da educação em manuscritos, periódicos e compêndios do XIX e XX [online]. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018, p.115-135.
SILVA, Elza Maria da. A educação infantil em Alagoas: (re)construindo suas raízes. Maceió: EDUFAL, 2009.
SILVA, Givanildo da.; DIAS, Adelaide Alves. A política de expansão de vagas para a educação infantil: O Proinfância em questão. Porto
Alegre. Educação, 43(3), e37455. 2020. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/faced/article/view/37455/26629. Acesso em: 24 de julho de 2023.
SIQUEIRA, Patrícia Gomes de. O Proinfância em Penedo: uma avaliação sobre a ressonância do programa na educação infantil do município. Tese (doutorado em educação) - Universidade Federal de Alagoas. Centro de educação. Maceió. 199 pág. 2019.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
© Suziane Silva Santos 2025
Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos :- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attributin 4.0 International (CC BY 4.0. https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
