O impacto dos restos a pagar não processados na classificação de universidades públicas brasileiras

Résumé

O setor público brasileiro é norteado, em matéria fisco-orçamentária, pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Tal dispositivo traz, dentre outras, regras gerais para a elaboração e controle do orçamento público. Uma dessas previsões legais é o reconhecimento da categoria de Restos a Pagar. O trabalho buscou, além de uma análise do comportamento das variáveis orçamentárias, evidências estatísticas da relação do Restos a pagar não processados com o desempenho das instituições no índice/Rankings de referência RUF – Ranking Universitário Folha. A análise e discussão mostraram que, no período analisado, as instituições executaram praticamente a totalidade das dotações orçamentárias. Além disso identificou-se uma sensibilidade na taxa de variação dos restos a pagar não processados em relação à taxa de variação do Orçamento. No modelo econométrico testado os parâmetros das variáveis EXEC (índice de execução orçamentária) e RPNP (índice de restos a pagar não processados) se apresentaram todos significativos, apontando uma relação positiva e negativa, respectivamente, em relação à variável dependente RUF.