Ajuste fiscal, pandemia e desigualdades regionais

uma análise das determinações sociais da "mesma morte Severina" no Nordeste (2016 a 2022)

Resumo

O presente artigo busca analisar as implicações do ajuste fiscal ultraneoliberal no agravamento dos níveis de insegurança alimentar na Região Nordeste do Brasil entre os anos de 2016 a 2022. Com essa intenção, realizou-se um estudo bibliográfico e documental, comportando uma revisão de literatura para apreensão de fatores determinantes no contexto histórico e no aprofundamento das categorias analíticas, bem como uma coleta de informações documentais em fontes secundárias, tendo por referência indicadores da desigualdade regional e insegurança alimentar no Brasil. A pesquisa bibliográfica permitiu que se compreendesse a questão da fome na realidade brasileira e nordestina de forma crítica, como fenômeno político: é ela a mais grave expressão da desigualdade social, que ganha contornos históricos de calamidade estrutural diante das desigualdades regionais no Brasil. Assim, destaca-se, no século XXI, um duplo movimento, sendo o primeiro caracterizado por tentativas de enfrentamento às desigualdades regionais e do combate à fome, que tiveram maior incidência na Região Nordeste até 2014; e o segundo caracterizando-se por um movimento de forte retração dessas políticas públicas a partir de 2016, com o aprofundamento do ajuste fiscal. Essas últimas medidas contribuíram para o agravamento da insegurança alimentar e nutricional na realidade brasileira e regional nordestina, amplificando a crise social e sanitária da pandemia da Covid-19, ocorrida entre 2020 e 2022. Dessa forma, é possível a apreensão de determinações estruturais da reprodução de cenários reais da “mesma morte Severina”, como escreveu o autor João Cabral de Melo Neto.