Patrimônio tomando as rédeas da história e da memória: o (re)florescimento da Faculdade de Direito do Recife no início do século XXI

Résumé

Projeto do Império executado pela República e atualmente sob a tutela da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o prédio-sede da Faculdade de Direito do Recife (FDR) se configurou, nos tempos do Regime Militar, em um emblemático exemplo do descaso que não raro acomete nossas heranças patrimoniais, não obstante a histórica vinculação daquela edificação com a elite socioacadêmica e política de Pernambuco (SANTOS, 2016). Berço da Universidade do Recife e do primeiro Reitor da UFPE, Joaquim Ignácio de Almeida Amazonas (1946 a 1959), o prédio de 110 anos se encontra atrelado à história e à memória dos cursos jurídicos e sociais criados em 1827. Entretanto, ameaçado à quase ruína – que motivou o tombamento federal e uma paliativa intervenção estrutural de modo a salvaguardá-lo –, foi apenas no início do século XXI que o prédio começou a se reerguer nas dimensões arquitetônica, histórica e memorial, graças às ações da gestão Luciana Grassano (2007-2015). Na primeira seção deste texto, por meio de registros fotográficos, o artigo destaca peculiaridades históricas e arquitetônicas do bem patrimonial que o assegura como monumento nacional brasileiro desde 1980. Na segunda seção, são expostas as ações da gestão Grassano, que implicaram o soerguimento institucional em seus aspectos memorial e histórico. Conclui-se que a ausência de política institucional que garanta a manutenção do patrimônio edificado e bens integrados no âmbito da UFPE viola a norma constitucional (RIBEIRO, 2016) e, se não ameaça, compromete a saúde e longevidade de bens patrimoniais como a FDR, ao deixá-los à mercê da idiossincrasia de efêmeros administradores.