Direito do estrangeiro no Brasil
Schlagworte:
UFPE, Estudos Universitários, Revista de cultura, Sylvio LoretoAbstract
Entrou em vigor a primeiro de janeiro do corrente ano, um diploma legal, conhecido pelo nome de Estatuto do Estrangeiro (Decreto Lei n° 941, de 13 de outubro de 1969), onde foram consubstanciados os principais preceitos reguladores do estrangeiro no território nacional.Downloads
Zitationsvorschlag
Loreto, S. Direito do estrangeiro no Brasil. Estudos Universitários, 10(3/4), 27–41. Abgerufen von https://periodicos.ufpe.br/revistas/estudosuniversitarios/article/view/255710
Ausgabe
Rubrik
Ensaios
Lizenz
Copyright (c) 2022 Estudos Universitários

Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung 4.0 International. A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os textos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos textos em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original.





