A educação de pessoas privadas de liberdade numa perspectiva inclusiva e ressocializadora: limites e contradições

Ana Maria Tavares Duarte, Cleyton Feitosa PEREIRA,

Resumo




Este trabalho se propõe tecer reflexões teóricas sobre a educação no contexto de privação de liberdade, dando visibilidade para uma temática a ser enfrentada pelos educadores na academia. A educação das pessoas em situação de privação da liberdade enfrenta inúmeros desafios quer no âmbito político, quer no âmbito pedagógico. No âmbito político verifica-se as contradições voltadas para o conflito existente sobre a finalidade da educação do apenado, se serve promover a socialização ou a redução penal. No âmbito pedagógico, os desafios perpassam principalmente o nível da qualidade e da função educativa dentro do sistema penitenciário. Uma realidade tipicamente não-formal como é a prisão na maioria das vezes, possui como modelo educativo a reprodução de uma educação formal. A prisão e as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, são caracterizadas pela superpopulação, práticas continuadas de tortura contra os internos (as), espaço de descumprimento da legislação nacional e internacional de garantia dos direitos dos apenados (as) e de adolescentes em conflitos com a lei, espaços esses dominados pelo crime, pela promiscuidade de valores, de corrupção entre internos, agentes do Estado e demais elementos que compõem as relações nesses espaços. Frente a esses problemas identificou-se a urgência na adequação curricular com ênfase na reformulação e na formação inicial e em serviço dos professores. As instituições de ensino superior devem desenvolver um currículo que contemple satisfatoriamente discussões teóricas e práticas no âmbito de atuação no campo de estágios, bem como na sistematização de disciplinas voltadas às questões didático-pedagógicas que possibilitem refletir sobre a atuação docente neste contexto. A emergência de uma proposta curricular eficaz que atenda às necessidades educativas da pessoa privada de liberdade, contextualizada a sua realidade sociocultural, deve partir do pressuposto da existência de uma cultura carcerária que necessita ser considerada. O trabalho apresentou críticas epistêmicas às instituições de ensino superior que invisibilizam através de suas ações acadêmicas, realidades educativas semelhantes às do presídio. Os sistemas de ensino são desafiados a desenvolver articulações que rompam com a cultura de violência, e passem a se fundamentar numa educação em direitos humanos, a ser discutida e viabilizada dentro das unidades prisionais. Pontua-se que já existem algumas publicações de autores/as brasileiros/as que discutem a importância da educação prisional na modalidade EJA numa dimensão voltada à legitimação dos Direitos Humanos de detentos e as representações docentes neste campo educativo. Educação Prisional. Direitos humanos. Formação de educadores.

Educação Prisional. Direitos humanos. Formação de educadores

Abstract

The education of persons deprived of their liberty in an inclusive and resocialising perspective: limits and contradictions

This work proposes to weave theoretical reflections on education in the context of deprivation of liberty, giving visibility to a thematic to be faced by the educators in the academy. The education of people in situations of deprivation of liberty faces numerous challenges both in the political sphere and in the pedagogical field. In the political sphere, there are contradictions related to the existing conflict about the purpose of the education of the convicteds, whether it is useful to promote socialization or the reduction of penalties. In the pedagogical context, the challenges mainly cover the level of quality and the educational function within the penitentiary system. A typically non-formal reality such as imprisonment most often has as its educational model the reproduction of a formal education. Prison and socio-educational compliance units are characterized by overpopulation, continued practices of torture against the prison inmates, a breach of national and international legislation to guarantee the rights of the convicteds and of adolescents in conflicts with the law, spaces dominated by crime, the promiscuity of values, corruption among inmates, agents of the State and other elements that make up the relationships in these spaces. Faced with these problems, it was identified the urgency of curricular adequacy, with emphasis on reformulation and initial and in-service teacher training. Higher education institutions should develop a curriculum that satisfactorily contemplates theoretical and practical discussions within the field of internships, as well as in the systematization of disciplines focused on didactic-pedagogical issues that make it possible to reflect on the teaching performance in this context. The emergence of an effective curricular proposal that meets the educational needs of the person deprived of liberty, contextualized to their socio-cultural reality, must start from the presumption of the existence of a prison culture that needs to be considered. The work presented epistemic critiques to higher education institutions that erase, through their academic actions, educational realities similar to those of the prison. Education systems are challenged to develop articulations that break with the culture of violence, and begin to be based on human rights education, to be discussed and made feasible within the prisons. It is noted that there are already some publications of Brazilian authors that discuss the importance of prison education in the EJA (Adults and Young Adults Education) modality in a dimension focused on the legitimation of the Human Rights of detainees and the teaching representations in this educational field.

Prison Education. Human rights. Training of educators.


Texto completo:

PDF

Referências


BARROS, Ana Maria de. JORDÃO, Maria Perpétua Socorro Dantas. A Cidadania e o Sistema penitenciário Brasileiro.

VERESAS – Favip. V.1, n. 01, p. 8-17, 2004.

BARROS, Ana Maria de. A Educação Penitenciária em Questão: Notas Para Uma Metodologia. SABERES - Revista do Observatório dos Movimentos Sociais, v. 02, p. 103-120, 2009.

BATISTA, Nilo. Todo Crime é Político. Revista Caros amigos: Ano VII, N.77, agosto, 2003. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.

BRASIL. Ministério da educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei de Execução Penal. LEP. 7.210, de 11 de julho de 1984.

BRASIL. Declaração dos Direitos Humanos da ONU.1948. COSTA, Edijane da Silva Costa.

FARIAS, Érika Fabiana Guimarães. Formação de Professores Profissionais: Perspectivas e Vicissitudes da Formação em Serviço. Revista Espaço Acadêmico, n. 93, fevereiro de 2009.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Petropólis: Vozes, 1987.

GOMES, Luziêt Maria Fontene. CÂMARA, Heleusa Figueira. A Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional: Itinerários de Inclusão. In: I Congresso Internacional da Cátedra Unesco de Educação de Jovens e Adultos. Paraiba: João Pessoa: Editora Universitária da UFPE, 2010.

LUCENA, Helen Halinne Rodrigues de. Egressas Do Sistema Carcerário: processos de aprendizagem ao longo da vida e a luta por reconhecimento. In: CONGRESSO DA CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1, 2010. João Pessoa.

Anais do I CONGRESSO INTERNACIONAL DA CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. João Pessoa – PB. Editora Universitária - UFPB. Julho - 2010.

MARI, Cezar Luiz de. O Papel Educador dos Intelectuais na Formação Ideológica e Hegemônica em Gramsci: uma perspectiva de emancipação humana. In: 26ª Reunião da ANPED, 2003, Poços de Caldas. Novo Governo novas políticas? Rio de Janeiro: Autores Associados, 2003. v. 01.

MATTEUCCI, N. Direitos Humanos. In: Dicionário de Política. BOBBIO, Norberto. MATTEUCI, N. PASQUINO, G. 4. Ed. V. 1. Brasília: EDUnB, 1992.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu Restabelecimento pelo Sistema de Justiça. Revista Brasileira de Educação, v. 1, n. 11, Mai-Ago, 1999.

PORTUGUES, Manoel Rodrigues. Educação de Adultos Presos. Educação e Pesquisa, v. 27, n. 2, p.355-372. Jul/dez, 2001.

SEMERARO, Giovanni. Intelectuais orgânicos, atualidade e contraponto. In: 29ª ANPED, 2006, Caxambu. Educação, cultura e conhecimento na contemporaneidade: desafios e compromissos. Rio de Janeiro: ANPED, 2006. V. 1.

SILVA, Maria da Conceição Valença da. A Prática Docente de EJA: O Caso da Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru. Recife: PE. Bagaço, 2006.

SOARES, Maria Victoria Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. In: Educação, Cidadania e Direitos Humanos. CARVALHO, José Sérgio (org.). Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2004


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.