Autoritarismo judiciário e precariedade de defesa das camadas populares no Brasil: Uma herança perversa

Paula Rocha, Maria Perpétua Socorro Jordão

Resumo


O presente ensaio propõe uma reflexão sobre a dificuldade de acesso aos mecanismos de justiça e precariedade de defesa das camadas populares no Brasil frente a uma postura autoritária por parte das esferas de decisão personificadas pelo Poder Judiciário. Temos uma constituição democrática que garante direitos difusos, e coletivos, mas que na prática, quando falamos de direitos inerentes aos mecanismos processuais do uso do contraditório e da ampla defesa por exemplo, vimos que na prática são direitos que não se concretizam plenamente para ricos e pobres. A proposta do presente texto é mostrar que quanto maior é o grau de exclusão de um indivíduo, maior é seu distanciamento das garantias legais e constitucionais quando nos referimos aos mecanismos de defesa dentro do ordenamento jurídico formal, já que em regra é atendido por uma defensoria pública sobrecarregada, com poucos recursos e muitas vezes precárias condições para realizar uma defesa plena e irrestrita, como diz a norma. Ainda abordamos a herança autoritária dos períodos de ditadura e seus reflexos em práticas processuais retificando um procedimento violador de direitos e uma lei altamente seletiva e segregatória. Por fim nosso trabalho é fruto de pesquisa qualitativa e bibliográfica sendo concluído com um olhar voltado para a necessidade urgente de mudanças na formação dos profissionais do direito, humanizando-os. Quando assim acontecer teremos um sistema de justiça criminal que busque de fato justiça com equidade garantindo a todos os cidadãos brasileiros igualdade de armas na busca por uma decisão justa.      

Cidadania. Autoritarismo. Sistema de justiça. Ampla defesa.


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