O sistema de proteção à infância portuguesa (séc. XX): dos normativos jurídicos e pressupostos científicos aos dispositivos de intervenção
DOI:
https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2022.40.1.12Palavras-chave:
Proteção à Infância, Legislação menores, Intervenção socioeducativa, História Social.Resumo
É um estudo histórico-descritivo, em História Social da Educação, que analisa os discursos jurídicos sobre a proteção da infância portuguesa, os pressupostos científicos e as medidas de intervenção. A nossa metodologia hermenêutica aborda os dispositivos criados para a proteção/prevenção, a (re)educação e regeneração da infância, durante o séc. XX, tendo como ponto de partida a Lei de Proteção à Infância de 1911.Os objetivos do estudo diluem-se nos dois pontos de análise, a qual incide nos normativos do direito de menores (estrutura) e nos discursos científicos que sustentaram o aparecimento das medidas protetoras e reeducativas, assim como sobre as aceções e evolução conceptual da proteção da infância em Portugal.
Referências
ABREU, C.; CARVALHO, I. & RAMOS, V. Proteção, Delinquência e Justiça de Menores – Um Manual Prático para Juristas...e não só…Lisboa: Edições Sílabo, 2010.
AFONSO, J. A. O Nascimento de uma instituição educativa republicana: A Tutoria. Argumentos científicos e pedagógicos. História –Revista da FLUP (Porto), IV série, Vol. 1, p. 183-207, 2011.
BELEZA DOS SANTOS, J. Regime jurídico dos menores delinquentes em Portugal. Coimbra: Coimbra Editora, 1926.
BORGES, Mª Beatriz F. Marques. Proteção de crianças e jovens em perigo: Comentários e Anotações à Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, Coimbra: Almedina, 2011.
CARVALHO, M.ª J. Leote de. Traços da evolução da justiça juvenil em Portugal: do “menor” à “justiça amiga das crianças”. Configurações (CICS-Coimbra), vol. 20, p. 13-28, 2017.
CLEMENTE, Rosa Mª. Um novo olhar sobre a Criança – Um Direito novo de promoção de direitos e de proteção. Intervenção Social, nº 17-18, p. 19-25, 1998.
CLEMENTE, Rosa Mª. Inovação e Modernidade no direito de menores – A perspetiva da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
DELGADO, P. Os direitos das crianças – Da participação à responsabilidade: O sistema de proteção e educação das crianças e jovens. Porto: Profedições, 2006.
DUARTE-FONSECA, A.C. Internamento de Menores Delinquentes. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
FARIA, A. O Processo de Observação: Um Analisador do modelo de proteção na Justiça de Menores em Portugal. (Dissertação de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto: UPorto, 2013.
FERREIRA, Pedro M. Delinquência juvenil, família e escola. Análise Social (Lisboa), vol. XXXII (143-144), nº 4-5, p. 913-924, 1997.
FONSECA, A. & PERDIGÃO, A. Guia dos Direitos da Criança (2ª ed.). Lisboa: Instituto de Apoio à Criança, 1999.
GUERRA, P. Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2019
KETELE.J.M. & ROEGIERS. X. Metodologia de Recolha de Dados: Fundamentos dos Métodos de Observação, de Questionário, de Entrevistas e de Estudos de Documentos. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.
MARTINS, Ernesto C. Menores delinquentes e marginalizados: evolução da política jurídico-penal e sociopedagógica até à 1ª República. Infância e juventude. nº 4 p. 67-114, out/dez, 1998.
MARTINS, Ernesto C. A infância desprotegida portuguesa na primeira metade do século XX. Infância e juventude. nº 4, p. 93-130, out./dez./2006.
MARTINS, Ernesto C. Crianças ‘Sem’ a sua infância. História social da infância: Acolher/Assistir e Reprimir/Reeducar. Lisboa: Editorial Caritas, 2016.
MARTINS, Ernesto C. As Infâncias na História Social da Educação. Fronteiras e Interceções sócio-históricas. Lisboa: Editorial Cáritas, 2018.
MARTINS, Paula C. Proteção de crianças e jovens em itinerários de risco: Representações sociais, modos e espaços. (Tese de Doutoramento em Educação no IE da Universidade do Minho. Braga: UMinho, 2004.
MAY, T. Pesquisa Social: Questões, Métodos e Processos. Brasil: Artmed Editora, 2004.
PEDROSO, J. A reforma do Direito de Menores: a construção de um ‘Direito Social? Coimbra: Oficina do Centro de Estudos Sociais, 1998.
PEDROSO, J. & FONSECA, G. A justiça de menores entre o risco e o crime: uma passagem...para que margem. Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 55, 131-165, 1999.
PENHA, M. Crianças em Risco. Lisboa: Direção Geral da Ação Social, 1996.
PORTUGAL. Lei de Proteção à Infância - Decreto-Lei de 27 de maio de 1911. Lisboa: Ministério da Justiça e dos Cultos/Imprensa Nacional,1911.
PORTUGAL – Alteração à LPI pelo Dec. Lei nº 10767, de 15 de maio de 1925. Lisboa: Ministério da Justiça e dos Cultos/Imprensa Nacional, 1925.
PORTUGAL - Regulamentação dos serviços jurisdicionais e tutelares de menores -Portaria n.º 4463 e nº 4464, de 16 de julho de 1925. Lisboa: Ministério da Justiça e dos Cultos/Imprensa Nacional, 1925.
PORTUGAL. OTM-Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei nº 44.287 de 20 de abril de 1962. Lisboa: MJ, 1962.
PORTUGAL. OTM –Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro de 1978. Lisboa: MJ, 1978.
PORTUGAL. CPM -Comissões de Proteção de Menores - Decreto-Lei n.º 189/1991. Lisboa: MJ/Imprensa Nacional, 1991.
PORTUGAL. CNPCJR – Comissão Nacional de Proteção a Crianças e Jovens em Risco -Decreto-Lei nº 98/98, de 18 de abril de 1998. Lisboa: MJ, 1998.
PORTUGAL. LPCJP –Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei nº 147/99, de 1 de setembro de 1999. Lisboa: MJ/Imprensa Nacional, 1999.
PORTUGAL. Lei Tutelar Educativa - Lei 166/99, de 14 de setembro/1999. Lisboa: MJ, 1999.
PORTUGAL. Revisão à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 31/2003, de 22/08. Lisboa: MJ/Imprensa Nacional, 2003.
PORTUGAL. Revisão à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei nº 142/2015 de 8 de setembro de 2015. Lisboa: MJ/Imprensa Nacional, 2015.
PORTUGAL. CNPDPCJ -Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens - Decreto-Lei nº 159/2015, de 10/08, alterado pelo Decreto-Lei nº 139/2017, de 10/11. Lisboa: MJ, 2017.
PORTUGAL. Revisão Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei nº 26/2018 de 5 de julho de 2018. Lisboa: MJ/Imprensa Nacional, 2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa; GOMES, C. (coords.). Entre a Lei e a Prática. Subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa. Coimbra: O.P.J.P., 2010.
SOUSINHA, M.J.B. O Acolhimento Residencial e a Promoção do Direito à Família. Dissertação de Mestrado em Serviço Social no Instituto Superior Miguel Torga. Coimbra: ISMT, 2018.
TOMÁS, C. & FONSECA, D. Crianças em Perigo: O papel das Comissões de Proteção de Menores em Portugal. Revista das Ciências Sociais, 47 (2), p. 383-408, 2004.
TOMÉ, M.R. A criança e a delinquência juvenil na Primeira República. Lisboa: Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), 2003.
TOMÉ, M.R. A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância: a criação da Tutoria de Coimbra e do refúgio anexo. Centro de História da Sociedade e da Cultura, p. 481-500, 2010. Doi: http://dx.doi.org/10.14195/1645-2259_10-2_6
TOMÉ, M.R. Justiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978): A Tutoria de Coimbra. (Tese de Doutoramento em Letras, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra). Coimbra: Universidade de Coimbra, 2013.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Ao submeter um artigo à CLIO: Revista de Pesquisa Histórica, o autor garante que o artigo é original, e que não contém declarações caluniosas ou difamatórias, que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, comercial ou industrial de terceiros, bem como ressarcir prontamente a Universidade Federal de Pernambuco/CLIO: Revista de Pesquisa Histórica por quaisquer indenizações, prejuízos ou despesas que possam ocorrer em razão da quebra destas garantias.
O autor mantém os direitos autorais sobre o artigo, autorizando, no entanto, a Universidade Federal de Pernambuco/CLIO: Revista de Pesquisa Histórica, a utilizar o referido artigo, no todo ou em parte, editado ou integral, em língua portuguesa ou qualquer outro idioma, em versão impressa, ou qualquer outro meio de divulgação, ficando assim, a referida instituição isenta de qualquer pagamento de direitos autorais ao autor.