As mulheres sem nome: o desenvolvimento de argumentos jurídicos baseados no estatuto feminino. Comarca das Alagoas - Capitania de Pernambuco (1716-1765)

Anne Karolline Campos Mendonça

Resumo


A ideia central deste trabalho é questionar o desenvolvimento de mecanismos discursivos ou a manipulação das imagens judiciais constituídas acerca de personagens subalternizados. Mais especificamente, optou-se por trazer à tona a apropriação de uma literatura jurídica que pretendia descrever o feminino, em nome de fundamentar deveres e direitos masculinos sobre as mulheres. As interpretações, a seguir, transpassam pelas interrogativas sobre a quais grupos servia a vigência de códices específicos, tendo a temática da História das mulheres como plano de fundo, mas não como perspectiva principal. Isso significa dizer que o foco deste artigo pode ser visualizado com a problemática das concepções de justiça e da utilização – pela camada privilegiada da sociedade e em nome de seus próprios interesses – de estatutos judiciais dos considerados inferiores.


Palavras-chave


Justiça; Capitania de Pernambuco; Comarca das Alagoas; Mulheres

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DOI: https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2017.35.2.al.01

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