For the proper administration of justice: the insertion of juízes de fora and the promotion of changes in the colony's judiciary in the late seventeenth century
DOI:
https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2019.37.1.05Keywords:
Brazil colony, Justice, Juiz de fora, 17th centuryAbstract
Historiography dealing with the insertion of juízes de fora credits the creation of these offices to an attempt by the crown to increase its control over the chambers of important cities. In this article, our aim is to show that the motivations of the royal authorities went beyond the economic sphere. The application of justice in the colony was in a very precarious situation, and it was necessary to intervene to change this context. In addition to the appointment of the juízes de fora, other measures were designed to evaluate the proper administration of justice in the colony.References
ALMEIDA, Cândido Mendes de. Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado D'El-Rey D. Philippe I. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico, Livro I, 1870.
ASSIS, Virgínia Maria Almoêdo de. Ofícios do rei: a circulação de homens e idéias na Capitania de Pernambuco. In: XXV Simpósio Nacional de História – História e Ética, Fortaleza: ANPUH, 2009.
ATALLAH, Claudia Cristina Azeredo. Da justiça em nome d’El Rey: ouvidores e inconfidência na capitania de Minas Gerais (Sabará, 1720 – 1777). 2010. 284 f. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, 2010.
AZEVEDO. Aroldo de. Vilas e cidades do Brasil colonial. Terra Livre – AGB. São Paulo, n. 10, pp. 23-78, jan-jul 1992.
BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos – Consultas do Conselho Ultramarino Bahia 1673-1683, vol. 88. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1950.
BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CAMARINHAS, Nuno. O aparelho judicial ultramarino português. O caso do Brasil (1620-1800). Almanack braziliense, São Paulo, n. 9, pp. 84-102, 2009.
CUNHA, Mafalda Soares da e NUNES, António Castro. Territorialização
e poder na América portuguesa. A criação de comarcas, séculos
XVI-XVIII. Tempo. Niterói (online), v. 22, n. 39, p. 1 – 30, jan./abr. 2016. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/tem/v22n39/1413-7704-tem-22-39-00001.pdf> Acesso em: 25/11/2017
FARIA, Diogo Nuno Machado Pinto. Juízes indesejados? A contestação aos juízes de fora no Portugal medieval (1352-1521). Cadernos do Arquivo Municipal, Lisboa, n. 2, s. 2, pp. 19-37, jul./jun. 2014.
HESPANHA. António Manuel. As vésperas do Leviathan: Instituições e poder político Portugal – séc. XVII. Coimbra: Livraria Almedina, 1994.
LOURENÇO, Maria Paulo Marçal. Dom Pedro II, o pacífico (1648-1706). Lisboa: Temas & Debates, 2010.
MELLO, Isabele de Matos Pereira de. Os ministros da justiça na América portuguesa: ouvidores-gerais e juízes de fora na administração colonial (séc. XVIII). Revista de História, São Paulo, n. 171, pp. 351-381, 2014.
MELLO, Marcia Eliane Alves de Souza e. O regimento das missões: poder e negociação na Amazônia portuguesa. CLIO – Revista de Pesquisa Histórica. Recife, n. 27, v. 1, pp. 46-75, 2009.
MENEZES, Mozart Vergetti de. Jurisdição e poder nas capitanias do Norte (1654-1755). Saeculum - Revista de História. João Pessoa, n. 14, p. 11 - 25, jan./jun. 2006. Disponível em <http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/srh/article/viewFile/11339/6453> Acesso em: 25/11/2017
MONTEIRO, Nuno Gonçalo Freitas. Os concelhos e as comunidades. In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal. vol. IV: O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Editorial Estampa, pp. 269-295, 1998.
RHODEN, Luíz Fernando. Urbanismo no Rio Grande do Sul: origens e evolução. Porto Alegre: Editora PUCRS, 1999
SALGADO, Graça. Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial: A suprema corte da Bahia e seus juízes 1609 – 1751. São Paulo, Editora Perspectiva, 1979
SOUSA, Avanete Pereira. Poder local e cotidiano: A Câmara de Salvador no século XVIII. 1996. 213 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1996.
XAVIER, Ângela Barreto e HESPANHA, António Manuel. A concepção corporativa da sociedade. In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal. vol. IV: O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Editorial Estampa, pp. 113 – 140, 1998.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 .
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Upon submitting an article to the CLIO Journal, the author guarantees that the article is original and that it does not contain calumnious or defamatory declarations, that it does not infringe upon any intellectual property rights, be they commercial, industrial or third party, as well as promptly reimbursing the Federal University of Pernambuco/ CLIO Journal for any indemnities, harm caused or costs which may occur because of any breach of these guarantees.
The author retains the copyright on the article, authorizing, however, the Federal University of Pernambuco/CLIO: Historical Research Journal to use of the article in question, in whole or in part, in edited or complete form, in Portuguese or in whatever other language, in printed form or in whatever other form of disclosure, the referred-to institution thereby being exempt of whatever payment of royalties to the author.
