Juristas em Lilliput: a interpretação da Lei das Contravenções Penais nas suas duas primeiras décadas de vigência (1940-1950)
DOI:
https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2020.38.2.01Keywords:
História da Justiça Criminal, Lei das Contravenções Penais, classes perigosas, criminologiaAbstract
Este artigo tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), instituída para o enfrentamento de delitos “menores”, também chamados “liliputianos”, e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, são examinadas algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, para compreender o contexto em que interpretada e aplicada essa norma, especialmente no que diz respeito a suas premissas ideológicas e ao seu “público-alvo” preferencial.
References
ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. In: Dados. Rio de Janeiro: v. 45, n. 4, p. 677-704, 2002.
BONIFÁCIO, Welberg Vinícius G. A invisibilidade das religiões afro-brasileiras nas paisagens urbanas. Produção Acadêmica. [S.l.], v. 3, n. 01, p. 134 -147, ago. 2017. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/ index.php/producaoacademica/ article/view/3739. Acesso em: 27 dez. 2017.
Brasil. Lei de 16 de dezembro de 1830 (Código Criminal de 1830). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 22 jul 2020.
Brasil. Decreto nº 847 de 11 de outubro de 1890 (Código Penal). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 22 jul 2020.
Brasil. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal de 1940). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 19 jun 2019.
Brasil. Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 19 jun 2019.
CAMPOS, Francisco. Exposição de Motivos ao Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941.In: Código Penal. 19. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1982.
DUARTE, José. Comentários à Lei das Contravenções Penais. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1944 (1. ed.) e 1958 (2. ed.). Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano: a criminalidade em São Paulo, 1880-1924. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984.
FERLA, Luís Antônio Coelho. Feios, sujos e malvados sob medida: do crime ao trabalho, a utopia médica do biodeterminismo em São Paulo (1920-1945). Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História Econômica, Universidade de São Paulo. São Paulo: 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=xHaDRcsmk A314tMU6zvYdL_yOJZy8ElriughoQVUxx4. Acesso em: 08 jun 2019.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 34.ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2007.
FUCK, Luciano Felício. Memória Jurisprudencial: Ministro Nélson Hungria. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalMemoriaJurisprud/anexo/NelsonHungria.pdf. Acesso em: 08 jun 2019.
GUSMÃO, Sady Cardoso de. Das contravenções Penais: Breve Comentário à Lei N. 3688, de 3 de Outubro de 1941. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1942. Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
HUNGRIA, Nelson. O Direito Penal no Estado Novo. In: Revista Forense. Rio de Janeiro: v. LXXXV, jan,1941, p. 265-272. Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
HUNGRIA, Nelson. A Criminalidade dos Homens de Côr no Brasil. In: Revista Forense. Rio de Janeiro: v. CXXXIV, mar, 1951, p. 05-14. Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
HUNGRIA, Nelson. O Jogo e sua Repressão. In: Revista Forense. Rio de Janeiro: v. 153, mai-jun,1954, p. 497-502. Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
HUNGRIA, Nelson. O Problema da Prostituição. In:Revista Forense. Rio de Janeiro: v. 169, jan-fev, 1957, p. 463-466. Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal (Volume IX). Rio de Janeiro: Editora Forense, 1958. Disponível em: Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
JORNAL CORREIO DA MANHÃ. Foi agradecer sua nomeação. Rio de Janeiro: 06/06/1941, p. 02. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/089842_05/6978. Último acesso: 27 mai 2019.
JORNAL CORREIO DA MANHÃ.Inaugurado retrato do Presidente da Associação dos Magistrados. Rio de Janeiro: 10/09/1960, p. 06. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/089842_07/9624. Último acesso: 27 mai 2019.
JORNAL CORREIO DA MANHÃ. Sepultado Sadi de Gusmão. Rio de Janeiro: 11/12/1965, p. 14. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089842_07&pagfis=67298. Último acesso: 27 mai 2019.
LIMA, Roberto Kant de. A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995, Capítulos IV-VIII, p. 47-112.
NUCCI, Guilherme de Souza.Leis penais e processuais penais comentadas. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014, 8. ed. rev. e atual.
ROESLER, Átila de Rold. Sobre a vadiagem e o preconceito nosso de cada dia. Justificando. 2016. Disponível em: http://www.justificando.com/2016/08/09/ sobre-a-vadiagem-e-o-preconceito-nosso-de-cada-dia/. Acesso em: 08 jun 2019.
ROLIM, Rivail Carvalho. Estado, Sociedade e Controle Social no Pensamento Jurídico no Governo Vargas (1930-1945). In: Passagens – Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Rio de Janeiro: v. 2, n. 5, set/dez, 2010, p. 69-88.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. As Ideias de Defesa Social no Sistema Penal Brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1890 a 1940). Tese (Doutorado em História da Ciência) – Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Ciência, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2010. Disponível em:
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/13235. Acesso em: 25 jul 2020.
SANTOS, Marco Antonio Cabral dos. Francisco Campos: um ideólogo para o Estado Novo. In:Locus – Revista de História. Juiz de Fora: v. 13, n. 02, p. 31-48, 2007. Disponível em: http://www.ufjf.br/locus/files/2010/02/25.pdf. Acesso em: 27 mai 2019.
SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. “Sortilégio de saberes: curandeiros e juízes nos tribunais brasileiros (1900-1990). São Paulo: IBCCRIM, 2004.
VARGAS, Getúlio Dornelles. Proclamação ao Povo Brasileiro de 10 de novembro de 1937. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/getulio-varg as/discursos/1937/04.pdf/@@download/file/04.pdf. Acesso em: 27 mai 2019.
WARAT, Luis Alberto. O monastério dos sábios: o sentido comum teórico dos juristas. In:
WARAT, Luis Alberto. A epistemologia da modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 1995.
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