A Resistência Institucional pelos Direitos Humanos: a atuação da Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1968-1985)
DOI:
https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2022.40.1.11Keywords:
ditadura civil-militar, direitos humanos, jornalistas, advogadosAbstract
Criado em 1964, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi instalado em 1968, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos no Brasil e possuindo uma composição que incluía representantes do governo e entidades civis. O presente artigo propõe discutir e analisar a atuação da Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil dentro do Conselho e suas posturas perante a ditadura civil-militar, por meio de fontes oficiais e jornalísticas. Assim, destaca-se como as entidades passaram a incorporar na década de 1970 a luta e defesa dos direitos humanos como forma de resistência contra a ditadura e praticar uma resistência institucional por meio do Conselho.References
BRASIL. Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2697, 20 mar. 1964.
BRASIL, Lei nº. 5.763, de 15 de dezembro de 1971. Altera a Lei nº. 4.319, 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 10353, 16 dez. 1971.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana: uma história de resistência e luta pelos Direitos Humanos no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
JOFFILY, Mariana. O aparato repressivo: da arquitetura ao desmantelamento. In: REIS, Daniel Aarão; RIDENTE, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
LABORIE, Pierre. 1940-1944, os franceses do pensar duplo. In: QUADRAT, Samantha Viz; ROLLEMBERG, Denise (org). A construção social dos regimes autoritários: legitimidade, consenso e consentimento no século XX, Europa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. v. 1.
NAPOLITANO, Marcos. Recordar é vencer: as dinâmicas e vicissitudes da construção da memória sobre o regime militar brasileiro. Antíteses, Londrina, v. 8, n. 15, p. 09-44, nov. 2015.
QUADRAT, Samantha Viz; ROLLEMBERG, Denise (org). A construção social dos regimes autoritários: legitimidade, consenso e consentimento no século XX, Europa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. v. 1.
REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005.
ROLLEMBERG, Denise. As trincheiras da memória. A Associação Brasileira de Imprensa e a ditadura (1964-1974). In: QUADRAT, Samantha Viz; ROLLEMBERG, Denise (org). A construção social dos regimes autoritários: legitimidade, consenso e consentimento no século XX, Europa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. v. 2.
ROLLEMBERG, Denise. História, Memória e Verdade: em busca do universo dos homens. In: SANTOS, Cecília MacDowell; TELES, Edson Luís de Almeida; TELES, Janaína de Almeida (org.). Desarquivando a Ditadura: Memória e Justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009. v. 2.
ROLLEMBERG, Denise. Memória, Opinião e Cultura Política. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a Ditadura (1964-1974). In: REIS, Daniel Aarão; ROLLAND, Denis (org.). Modernidades Alternativas. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2008.
ROLLEMBERG, Denise. Resistência: Memoria da Ocupação Nazista na França e na Itália. São Paulo: Alameda, 2016.
SILVA, Leonardo Fetter da. Inoperância e fracasso na defesa dos direitos humanos: o conselho de defesa dos direitos da pessoa humana na ditadura civil-militar (1964-1985). 2019. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Escola de Humanidades, Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.
SILVA, Leonardo Fetter da. Ditadura civil-militar e a aparência de normalidade constitucional: análise dos discursos na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Oficina do Historiador, Porto Alegre, v. 1, n. 12, jan./jun. 2019.
TELES, Janaína. Os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Luta por “Verdade e Justiça” no Brasil. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O Que Resta da Ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
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