The land access policy in Imperial Brazil and the purchase of devolutas lands in the provincie of Santa Catarina Highlands
DOI:
https://doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2016.34.2.do.05Keywords:
Historiografia, Império do Brasil, Política fundiária, Planalto CatarinenseAbstract
This paper aimed to present a brief historiographical debate on land politic in Imperial Brazil, and the study related to the implementation of the 1850 Land Law in the province of Santa Catharina Plateau(Law Nº. 601 of September 18, 1850 and Decree Nº. 1318 of January 30, 1854 which regulates the implementation of the Law), with emphasis in Lages and in the parishes of Curitibanos and Campos Novos (emancipated of the jurisdiction of Lages during the last decades of the nineteenth century). The study was conducted based on purchasing requirements of devolutas (vacant) lands, produced between 1850 and 1889, provided by the law as the only legal form of access to land. As an agricultural frontier and population expanding, in the nineteenth century, the Santa Catarina Plateau was occupied in different ways - that go beyond the provisions of Law -, which reverberated in complex regulatory strategies of the property.
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